Reclamação Trabalhista Doméstica

o conceito de seu empregador, bem como faz a distinção do empregado doméstico em relação à diarista. Identifica, ainda, os direitos trabalhistas e previdenciários a que faz jus o doméstico, assim como sobre a prescrição desses direitos, buscando a aplicação efetiva atual das normas que os garantem. Palavras-chaves: Empregado doméstico. Direitos trabalhistas. Direitos previdenciários. ABSTRACT The intention of this article is the research, analysis and relation of information…

queriam conhecer o Rio de Janeiro. A Vara do Trabalho competente para julgar possível reclamação trabalhista a ser proposta pelo empregado é a do local onde: A) se encontrava o empregador. B) prestou serviços ao empregador. C) foi registrado o contrato de trabalho. D) está situada a matriz da firma empregadora. 2. No dia 10.01.2013, Avicii apresentou reclamação verbal perante o distribuidor do fórum trabalhista, o qual, após livre distribuição, o encaminhou para a 2ª Vara do Trabalho de…

cometer falta grave. Observar: art. 8º, inciso VIII, da CF e Art. 543, §3º, CLT Súmulas nº 369 e 379, do TST OJ 365 e 369, da SDI – I, do TST Se o dirigente sindical for despedido ilegalmente, o Juiz do Trabalho poderá conceder liminar, em reclamação trabalhista, com o objetivo de promover a sua reintegração (art. 659, inciso X, da CLT) b) Membro da CIPA Goza de estabilidade, a partir do registro da candidatura a cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes,…

FISCOSoft Impresso Impressão gerada em 13/03/2012 Publicado em nosso site em 23/01/2012 Admissão de empregados - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/3689 Sumário I - Introdução II - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) II.1 - Obtenção da CTPS II.2 - Prazo para anotação III - PIS/PASEP IV - Título de eleitor V - Serviço militar VI - Cadastro de Pessoa Física (CPF) VII - Certidões de nascimento e casamento VIII - Carteira de identidade…

Reportagem na Época Reportagem na Info Reportagem no O Globo Campanha MTV 1 Campanha MTV 2 Cadastrar Você está em: IGFModelos de documentosPetiçãoTrabalhistaReclamatória trabalhista interposta contra empresa sucessora à que trabalhou o reclamante Petição-Trabalhista-Reclamatória trabalhista interposta contra empresa sucessora à que trabalhou o reclamante Assunto Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229)…

1 AULA 03 – MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1.1 – Autodefesa ou Autotutela - É o método mais primitivo de solução dos conflitos, que acontece com ou sem formas processuais, onde uma das partes do litígio impõe sua decisão a outra parte, sem a participação na composição de um terceiro mediador. Método de solução direta. Por exemplo: Greve e Locaute (não possui…

recurso de revista e) do processamento subjetivo 43) Considere hipoteticamente as seguintes reclamações trabalhistas: a) a tempestividade. I. Reclamação trabalhista A: partes: Maria das Graças e b) a sucumbência. Empresa Casa Ltda.; valor da causa: R$ 26.000,00. II. Reclamação trabalhista B: partes: Simone Silva e Empresa Flores Ltda.; valor da causa: R$ 13.560,00. III. Reclamação trabalhista C: partes: Gabriela Sousa e Fundação Pública S; valor da causa: R$ 11.000,00. c) a…

uma Marqueza entre as domésticas Andrea Nuñez Heloíse Santos Foto da capa: Andrea Nuñez Ficha Catalográfica Elaborada pelo Sistema de Bibliotecas e Informação - SBI - PUC-Campinas m070.486 N972m Nuñez, Andréa Mariana Soares Uma Marqueza entre as domésticas / Andréa Mariana Soares Nuñez, Heloíse Lima Marques dos Santos. - Campinas: PUC-Campinas, 2013. 144p. Orientadora: Mendez, Rosemary Bars. Monografia (livro reportagem) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Centro de Linguagem

01043-000, inscrita no CNPJ sob no., vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., nos autos RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por, por seu advogado e procurador, infra-assinado (mandato anexo), apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos de direito e nos termos que seguem: DA INÉPCIA DA EXORDIAL Não obstante o princípio da simplicidade que vigora na Justiça do Trabalho, inegável a petição inicial trabalhista deve conter os requisitos estabelecidos no art. 840, § 1º da CLT, ou…

a suspensão do trabalho, mas o empregador continua tendo a obrigação de pagar os salários. No período anterior ao Decreto-lei nº1.535/77, as férias eram concedidas em dias úteis, porém esta orientação continua existente em relação ao empregado doméstica, que tem direito a 20 dias úteis de férias após cada 12 meses. Em relação ao empregado regido pela CLT, os dias de férias são corridos, de acordo com a tabela prevista no art.130. A proporcionalidade das férias pode ser estabelecida à…