Reclamação Trabalhista Diferença De Gratificação

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DE DIREITO CURSO DE DIREITO EQUIPE 8FM1: ACYR BRINGEL FIGUEIREDO GEIZE A. SOARES DE CARVALHO LORENA BESSANI THERENA C. LIMA SOUSA ESTÁGIO III PRÁTICA SIMULADA III DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Reclamação trabalhista I Professor Antônio Nunes SÃO LUÍS 2014 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA __ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO. ÂNGELO DOS SANTOS ANJO, brasileiro, casado,…

profissional indicado no rodapé desta lauda, com base no inciso, XXXV, do art. 5º da Constituição Federal, art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 282 do Código de Processo Civil, vem perante a Vossa Excelência, promover a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA rito ordinário, em face da empresa MAGMA FORMA CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.881.660/0001-82, localizada no Condomínio Verde, Rua Bromélias, lote 51, Lago Sul, Brasília/DF, CEP: 71680-608 e em face da…

profissão, do RG N°xxxxxxxxxxx da SSP/CE e do CPF(MF) N° xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, cidade xxxxxxxxx – CEP N° - xxxxxxxxx, vem através de seu patrono judicial infra-firmado (mandato incluso), apresentar sua RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ROTAEXPRESSA S/A TRANSPORTE DE PASSAGEIROS., sociedadeanônima, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, com sede e foro jurídico à Rua Jornalista Tomáz Coelho, nº 2000 – Cajazeiras, CEP 60.864-810 - Fortaleza/CE,…

a Avenida Castelo Branco nº 1387, Bairro Jardim Imperador, Várzea Grande/MT, CEP 78125-700, cujo endereço declina para receber intimações e notificações de estilo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de VRG LINHAS AEREAS S.A, , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 07.575.651/0048-12, com sede na Avenida João Ponce de Arruda, s/n, Sala A, Bairro Aeroporto, na cidade de Várzea Grande/MT, CEP…

virtude de lei (artigo 5º item II ). Lei é gênero e a constituição estabelece as seguintes espécies: emendas á constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias decretos legislativos, resoluções. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa- Decisão final dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria que envolve sindicato dos empregadores e sindicato dos…

mediante seu Advogado adiante assinado, mandato em anexo, que receberá intimações e notificações, no endereço profissional, localizado na XXXXXXXX, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, § 1º da CLT, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXX, endereço XXXXXX, e XXXXXX, endereço XXXXX, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: PRELIMINARES Declara o Reclamante, sob as penas da lei, não ter condições de custear as despesas…

(inciso 7º do art. 7º da CF/88.) aquele que recebem a base de comissões peça ou tarefa deve ter menos assegurado um salário mínimo por mês. A titulo de remuneração pelo serviço prestado. Se receberem valor inferior, deverá o empregador paga a diferença até atingir o salario mínimo ( artigo 78 da CLT). IMPORTANTE: o Salário mínimo corresponde a uma jornadanormal de trabalho de trabalho de 8 horas ao modo de semanal de 44 horas( artigo 7º , XIII da CF/88), §1º do artigo 6º da lei…

nesta cidade de .............. – ..........., CEP ................., por seus advogados que esta subscrevem (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ........................., brasileiro, casado, comerciante, ..... ............, inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado à Rua .........., nº 89, fundos – Bairro ............, nesta cidade de .........…

(1+1/2) O instituto deve ser examinado como um todo. Ex. tudo o que eu pegar de férias tem que ser só em um bloco. Princípio da Lex Loci Executiones - art. 3º, Lei nº 7.064/82 (lei do trabalhador transferido para prestar serviço exterior). A lei trabalhista a ser utilizada é a do local da execução do serviço. Em 1982 foi criada uma lei que tratava da transferência de engenheiros civis (L. 7.064/82). Hoje a lei é aplicada para qualquer trabalhador – art. 3º. É assegurada a aplicação da…