Ação Trabalhista
AMADEUS LAPA DA SILVA, brasileiro, divorciado, encarregado de obra, inscrito no RG sob nº. 837.070 - SSP/DF, CPF nº. 352.120.631-91, CTPS nº. 68.821, Série nº. 00015//DF e no PIS nº. 1201129240-0, residente e domiciliado na quadra 37, casa 06, Vila São José, São Sebastião, CEP: 71.693-038, fone: (61) 9656-8510 / 9240-9634, por seus advogados que este subscreve, procuração em anexo, com endereço profissional indicado no rodapé desta lauda, com base no inciso, XXXV, do art. 5º da Constituição Federal, art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 282 do Código de Processo Civil, vem perante a Vossa Excelência, promover a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA rito ordinário, em face da empresa MAGMA FORMA CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.881.660/0001-82, localizada no Condomínio Verde, Rua Bromélias, lote 51, Lago Sul, Brasília/DF, CEP: 71680-608 e em face da DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – SPE, inscrita no CNPJ sob o número 10.653.527/0001-79, localizada na Setor Hoteleiro Norte – SHN, quadra 2, bloco A, loja 214, Térreo, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.702-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
A presente demanda deve ser processada pelo rito ordinário, tendo em vista que o pedido principal desta ação é a rescisão indireta do contrato de trabalho e, ainda pelo fato de que, o reclamante continua exercendo as suas funções para as reclamadas, motivos pelos quais, até então, é impossível delimitar com precisão o valor dos pedidos.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Esclarece o Reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça do Trabalho lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, em anexo à declaração de hipossuficiência nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e