Reclamação Trabalhista Diferença De Gratificação

conjunto K lote 03 casa 06 Ceilândia – DF, CEP 72.225-041, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, vêm a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa Construtora Triunfo S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 77.955.532/0001-07, com sede no Edifício Paranoá 2º andar sala 231, Centro, Taguatinga – DF, CEP 72.010-120, telefone:…

residente e domiciliado na (...), por seu advogado infrafirmado mediante instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na (...), para o qual deverão ser remetidas as notificações, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da (...),(...), inscrita no CNPJ sob nº (...), com sede na (...),(...),(...), , pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Após ter sido imotivadamente…

de Trabalho e Previdência Social recebida, poderá o empregado comparecer, pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 37 - No caso do art. 36, lavrado o têrmo de reclamação, determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no § 2º do art. 29, notificando-se posteriormente o reclamado por…

que esta subscrevem (procuração anexa), com escritório à Rua Quinze de Novembro, n.º 1990, Centro, Piracicaba – SP, local que desde já indica para receber intimações, vem, respeitosamente, a presença de V. Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de GOMES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 457.456.969/0001-8, com sede à Avenida Rui Barbosa, n.º 167, Vila Rezende, desta comarca, a fim de…

o primeiro é reiniciado a partir do término da condição interruptiva, qual seja, o trânsito em julgado da decisão proferida na primeira ação, o segundo contar-se-á do primeiro ato de interrupção da prescrição, isto é, da propositura da primeira Reclamação. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, II, DA CLT AO CASO CONCRETO. Não se aplica a Súmula 287 do TST quando o empregador realiza controle de jornada de trabalho do empregado, afastando, por sua iniciativa, o disposto no artigo 62, II, da CLT.…

inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.303.273/0001-80, situado na Avenida Andrômeda nº 620, Casa 02, Bairro Jardim Satélite, nesta cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, CEP: 12230-000, nos autos (sob nº 0001224-24.2010.5.15.0084 da Reclamação Trabalhista proposta por Marcelo Batista da Silva, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA pelos seguintes fatos e motivos: PRELIMINARMENTE: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: O Reclamante, pela narração dos…

individuais. Campo de Aplicação: em relação ao espaço: (tem aplicação em todo território nacional e a competência exclusiva é da união); em relação ao tempo: (gozam da imediatidade, as normas tem aplicações imediatas e irretroatividade as normas trabalhista não retroagem nem para beneficiar o empregado) e as pessoas: (as normas são em relação ao trabalhador subordinado com o vinculo de emprego). Art. 7º da CLT. A CLT, não se aplica aos empregados domésticos e rurais, mas o direito do…

empregatício: | | |urbano, rural, doméstico e saber as peculiaridades e direitos assegurados a esses | | |empregados. Deve também compreender o fenômeno da sucessão trabalhista para identificar | | |quem responderá pelos contratos de trabalho dos empregados na transferência da atividade | | |econômica de uma pessoa jurídica para…

oportuno, que recentemente o TST considerou que mesmo o pagamento mensal da PLR previsto em norma coletiva não tem o condão de tornar a natureza da parcela salarial. Questão objetiva 2 b) O adicional de insalubridade fixado pela legislação trabalhista corresponde sempre a 30% do salário mínimo, independentemente de previsão contratual. Semana X Caso Concreto I: Não está correto tal procedimento, por ser contrario a Lei, e conforme jurisprudência atual, conforme segue:

42700-000. Processo nº 0000123-45.2013.5.05.0008 - Rito Ordinário Reclamante: Cleide Santos de Jesus 1º Reclamada: Obras LTDA 2º Reclamada: Construções LTDA I – RELATÓRIO. CLEIDE SANTOS DE JEUS, já qualificadas nos autos, ajuíza reclamação trabalhista em face de OBRAS LTDA e CONSTRUÇÕES LTDA, também qualificadas nos autos. Alega que iniciou seu contrato de trabalho com a primeira reclamada em 15/05/2005, trabalhando das 08 às 18 horas com duas horas de intervalo para descanso…