Reclamação Trabalhista Diferença De Gratificação

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

0000.2012.5.16.0016 COMÉRCIO BETA ALIMENTOS LTDA., já qualificado nos autos da ação trabalhista acima epigrafada, por meio de seu representante legal e bastante procurador que a esta subscreve, com endereço sito à_______________, CEP n°____, São Luís/MA, onde receberá intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório em anexo, vem apresentar CONTESTAÇÃO em face da reclamatória trabalhista proposta por MAURO SCHIAVI, também já devidamente qualificado nos autos, com…

SÍNTESE DAS RESPOSTAS ESPERADAS: QUESTÕES DE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO 1) Estabeleça a diferença conceitual de salário e remuneração. Resposta: Salário é o valor pago pelo empregador ao empregado como contraprestação ao serviço realizado, em decorrência do contrato de trabalho. Remuneração abrange o salário contratualmente estipulado mais outras vantagens como gratificações, horas extras, adicional de insalubridade, etc. Remuneração é gênero, do qual o salário é espécie. 2) Quais os…

ACÓRDÃO Nº PROC. TRT DA 15ª REGIÃO Nº 01568-2004-007-15-00-2 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ÉRICO DE CASTRO RODRIGUES RECORRRIDO: METALGUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA GJP/jp DIFERENÇAS SALARIAIS – CÚMULAÇÃO DE FUNÇÕES – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA EQUIVALÊNCIA DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS (NCC, art. 421 e 422) – DEVIDA. Empregado contratado para determinada função recebe remuneração convencionada que se presume proporcional à…

empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora”. 4 – SUBEMPREITADA: O art. 455 da CLT dispõe que: “Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

PROCESSUAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO Nº VARA DE ORIGEM – 3ª VARA DO TRABALHO PROCEDIMENTO ADOTADO – ORDINÁRIO AUTOR – CARLOS ALBERTO SANTOS RÉU – G. BARBOSA COM. LTDA 1. RESUMO DOS AUTOS DO PROCESSO 1.1. DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O processo ora analisado utilizou-se do procedimento ordinário, sendo este regulado de forma esparsa, no processo…

de férias, mas 2 dias antes ele faz td certinho, só para inglês ver. Acontece que pela primazia da realidade, se ficar constatado que ele não gozou de férias, então vai pagar na verdade 3 vezes. Pq quando pagou pela primeira vez, será como uma gratificação, o juiz mandará pagar novamente a remuneração mais a dobra. Questao 3 a) 22/07/2004 ______________ 21/07/2005 – 1 período aquisitivo completo 22/07/2005 _________________30/07/2005 (termino do contrato) 22/07/2005…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA SEXTA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA Proc. nº 06.0000000/02 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 06.00000/02, inconformada - data vênia - com a Sentença de fls. que lhe foi parcialmente favorável, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados adiante assinados, interpor, no octidio legal, com fulcro no art. 895, “a”

do Direito Trabalhista, os itens específicos sobre férias e o décimo terceiro salário. O primeiro abordará como o trabalhador consegue sua aquisição integralmente ou proporcionalmente, hipóteses também em que o obreiro perde o direito de férias e a possibilidade do próprio obreiro ‘vender’ as férias. Nesta primeira etapa também iremos comentar o adicional de 1/3 de férias e como é realizado o pagamento desta. No segundo momento partiremos para o décimo terceiro salário ou gratificação…