Direito

Pessoas Interveniente no Contrato de Leasing São duas as pessoas envolvidas no contrato de arrendamento mercantil: o arrendador, e o arrendatário que tem uma semelhança com o ato exercido pelo locatário. O arrendator é o dono da coisa que é colocada para locação; já o arrendatário é quem irá alugar a coisa e terá o direito de usa-lá, e também terá o direito de prosseguir com o uso, desde que pague o valor extra, comprar a coisa ou pode simplesmente resindir o contrato.(Negrão,2011:396) 3.1 Obrigação das Partes No contrato de leasing, a obrigação do arrendatário é basicamente pagar a prestação que foi ajustada com o arrendador, e deve suportar os riscos e prejuízos que a coisa possa sofrer, manter a coisa em bom estado, caso tenha encargo de alguma natureza, o arrendatário deve pagar, e por fim deve restituir o arrendador no final do contrato, caso não tenha desejo de comprar ou prorrogar o prazo de utilização da coisa.(Venosa,2005:593) O arrendatário poderá rescindir o contrato antes de terminar o prazo,devendo responder pelas parcelas que contratou,exceto quando for arrendamento operacional.(Negrão,2011:400) Caso o contrato estipular o pagamento adiantado do valor relativo à opção de compra, o chamado “Valor Residual”, e venha ocorrer a recisão do contrato antes do prazo previsto para que o “VR” seja efeitivado, o valor adiantado que foi pago pelo arrendatário deverá ser restituido, vez que trata-se do preço contratual que foi estipulado para a opção de compra;

TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL II ACADÊMICA: PROFESSOR: SANTA MARIA(RS), 10 DE JUNHO DE 2015. LEASING Embora a sistematização brasileira do instituto tenha consagrado a denominação “arrendamento mercantil”, seu nome histórico e natural é “leasing”, que acompanha, paralelamente, as diversas expressões usadas nos países onde o mesmo foi adotado. Leasing é o gerúndio do verbo inglês to lease que significa arrendar. a CF/88 por não permitir que se fizesse o uso de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Resenha Informativa Contratos mercantis: Teoria Geral Dos Contratos Tipos De Contratos Falência E Recuperação Judicial Lícia Laís Damaso de Moura Pelotas, 18 de novembro de 2011. Contratos mercantis Teoria Geral dos Contratos Sendo a mais comum e mais importante fonte de obrigação, o contrato se origina através desta fonte, contendo varias formas e…

negocio jurídico? 2. Função Social e Econômica do Contrato Aula 02 – 12/02/15 Avalie as situações fáticas abaixa e aponte o eventual princípio contratual que deve ser observado, justificando-o: A) Pedro, através do plano de equivalência salarial, contratou a aquisição da casa própria pelo STFH em 20 anos. A prestação, que inicialmente lhe consumia 10 de sua renda mensal, em três anos passou a consumir 60, diante de que a financeira corrigiu a prestação da casa própria por índice…

ITALO ROGÉRIO BRESQUI EXIGÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, À LUZ DO STJ. Presidente Prudente - SP 2011 ITALO ROGÉRIO BRESQUI EXIGÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, À LUZ DO STJ. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito apresentado para avaliação parcial na disciplina do 9º termo.…

Sociedades Comerciais 1) Introdução O critério de identificação da sociedade comercial é o objeto social. A sociedade comercial pode ser conceituada como sendo a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações. É o art. 20 do Código Civil que indica que a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. A personalização das sociedades comerciais gera três conseqüências: a)…

Garantias Locatícias 32 4.16 Penalidades Decorrentes da Locação 35 4.17 Nulidades no Contrato de Locação Predial 37 4.18 Direito Processual do Inquilinato 37 8. CONCLUSÃO 39 BIBLIOGRAFIA 40 1. INTRODUÇÃO Toda a estrutura da locação em nosso Código Civil antigo baseou-se na preponderância da posição jurídica do locador, levando em consideração que na maioria das vezes ele é o proprietário da coisa locada, o titular do capital. Havia três modalidades de locação no Direito…

Sentença normativa Contrato de trabalho Regimentos internos Constumes Hierarquia da fontes trabalhistas Princípios Relações Contrato de Trabalho- pré- contrato Validade Sujeitos Prazos Alteração Susp/inter do contrato Direitos- salários/remuneração Bibliografia Conceito: Acordo /convenção coletiva Sentença normativa Regimento interno Previsto pela própria empresa, obrigatório o comprimento. São regras, o novo funcionário pode ficar desobrigado das regras do…

1. CONCEITO DE CONTRATO – Trabalho de Direito Civil IV (Graduação Direito) – Unifoz: Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu, Foz do Iguaçu, 2013 O fundamento do contrato é a vontade humana, se existe vontade e estiver em conformidade com o ordenamento jurídico, é permitido o firmamento do contrato. O contrato não se restringe ao direito das obrigações, estendendo-se a outros ramos do direito privado, como o casamento. É uma convenção de vontades. O contrato é uma espécie de negócio…

MARCOS PEREZ MESSIAS INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DOS CONTRATOS FATO JURIDICO: todo e qualquer fato que tenha relevância no mundo do direito NATURAL (proveniente de força da natureza). Ex: tempo, pois é fato jurídico. Hoje é dia 05, pode ser um prazo final num processo. OU CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR HUMANO ou ato jurídico. Lícito (várias espécies: sentido estrito, ato-fato jurídico e o principal: o NEGÓCIO JURÍDICO)Ilicito: gera o dever de indenizar. Praticado com culpa ou dolo que cause…