conceito empresarial

FERIAS PERIODO CONCESSIVO – DENTRO DOS DOZE MESES SUBSQUENTES AO PERÍODO GOZO/FRUIÇÃO – PERÍODO SEM TRABALHAR ART. 130 CLT (OAB) QUANDO SE É DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, PERDERÁ FÉRIAS PROPORCIONAIS QUE PELO PERÍODO AQUISITIVO DE TRABALHO NA CULPA RECIPROCA O FUNCIONARIO TERÁ DIREITO A RECEBER 50% DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS E PERDERÁ 50% QUANDO SE TRABALHA 14 DIAS, EM CASO DE DEMISSÃO SERÁ CONTADO COMO SE FOSSE 30 DIAS PRESCRIÇÃO DE FÉRIAS – 5 ANOS DA DATA DE DISTRIBUIÇÃO COMEÇA APÓS O PERÍODO CONCESSIVO ( QUANDO SE TORNAREM VENCIDAS) NATUREZA JURIDICA DAS FÉRIAS SEGURANÇA TRABALHADOR SAÚDE DIREITO INEGOCIÁVEL PARCELAMENTO DE FÉRIAS NO MÁXIMO EM 2 VEZES PERIODO MINIMO DE 10 DIAS EM UM DOS PERÍODOS *EM MENORES DE 18 ANOS E MAIORES DE 50 ANOS AS FÉRIAS NÃO PODERAM SER PARCELADAS FÉRIAS COLETIVAS PARCELAMENTO DE FÉRIAS ABONO DE FÉRIAS DIREITO DO EMPREGADO CONVERTER 1/3 DAS FÉRIAS EM DINHEIRO RECEBE A TITULO DE INDENIZAÇÃO AVISAR AO EMPREGADO ATÉ 15 DIAS ANTES DO TÉRMINO DO PERÍODO DE AQUISIÇÃO ART 473 ---- LER OS ARTS 129 A 149 AVISO PRÉVIO ART. 487 CLT – É UM TEMPO DADO PARA A PARTE QUE RESCINDIR O CONTRATO SEM AVISAR DAR A OUTRA SE PREPARAR DESPEDIDA INDIRETA- É A JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR LEI N° 12505/ 2011 – AVISO PRÉVIOSOMENTE PARA FINS INDENIZATÓRIOS- SUMULA 441 DO TST AVISO PRÉVIO ATUALMENTE O ART. 7º, XXI /CF É REGULAMENTADO PELA LEI…

terminação do vínculo do emprego, podendo se dar por parte do empregador ou por parte do empregado. Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC). Resolução é a dissolução da iniciativa…

FÉRIAS As férias constitui um direito dos empregados. É uma forma de proporcioná-los um período de descanso para que possam recuperar as energias e voltarem ao trabalho com melhores condições físicas e psíquicas. Evitando assim a fadiga e sem prejuízo à remuneração.Ao completar 12 meses de trabalho ( período aquisitivo) , o empregado ganha o direito ao gozo de férias ( período concessivo - 30 dias corridos), onde, tal férias será dada de forma que melhor atenda os interesses do…

DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito divide-se em: público e privado; o público divide-se em: Externo (regula relações entre estados e as atividades individuais no plano internacional) e interno (regula interesses estatais e sociais e só reflexamente a conduta individual: Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Civil e Penal, do Trabalho, Eleitoral, Municipal e Disciplinar); o privado divide-se em: Civil e Comercial (tutela, predominantemente, os interesses…

CARTILHA INFORMATIVA RECISÃO DE CONTRATO DEMISSÃO AVISO PRÉVIO CÁCERES, MT. 2014 RECISÃO DE CONTRATO É a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimentodas partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e 483 da Consilidações das Leis Trabalhistas. Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b)…

INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Conceito de Distinção: Vimos que, suspensão e a interupção do contrato de trabalho são institutos do direito do trabalho que sustam de forma restrita ou ampla os efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Também que a suspensão contratual é a sustação temporária dos dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante as partes, sem a ruptura do vinculo contratual formado. A interupção contratual e a sustação temporaria da…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado ao Professor Willington Conceição da disciplina de Direito do Trabalho da turma 220, turno noturno do curso de Ciências Contábeis. FACULDADE ATENAS MARANHENSE - FAMA São Luis - 08/11/2013. 1-INTRODUÇÃO A cessação, recisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do contrato do pacto laboral com o fim das obrigações existentes…

FACULDADE METROPOLITANA UNIDA - FMU STEPHANY FARIA DE MORAES DIREITO TRABALHISTA Dispensa por justa causa e dispensa indireta Professor. Lucas de Sá São Paulo – Brasil 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o intuito de disseminar os artigos 482 e 483 do Capitulo V da Lei CLT. Eles tratam os motivos e causas de recisões. Se partidas do empregador ou do empregado. Este trabalho também apresenta todos os parágrafos apresentados explicados e simplificados que constam nos artigos. O Art.…

------------------ 2/5 Registro de Empregado ------------------- 3/5 Folha de Pagamento ----------------------- 4/5 Férias ------------------------------------------ 5/5 Recisão Contratual-------------------------- 1/5 ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS INTRODUÇÃO: Departamento De Pessoal é constituída por 3 setores : admissão, manutenção e desligamento e…

de Pessoal Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Anhanguera Educacional de Limeira como parte dos requisitos para obtenção de nota referente ao 1º semestre de 2015 à disciplina de Técnicas de Administração de Pessoal, sob orientação de: Prof. Esp. Cristiane Diniz Limeira 2015 RESUMO O trabalho apresentado é um ensino de aprendizagem desenvolvido por meio de etapas. Com as informações passadas realizamos uma análise nos seguintes…