digitação de direito do trabalho

Trabalho I Professor Silvio Prova: 23/04 e 25/06 Direito do Trabalho Na história do direito do trabalho, Amauri Nascimento divide em sociedade pré-industrial, marcada pela escravidão, pelas corporações de ofício e as locações (de serviços ou de empreitada), período esse em que não se tinha um sistema de normas jurídicas de direito de trabalho. Depois temos o período industrial e de trabalho assalariado em que nasce assim o direito do trabalho, isso devido a aspectos econômicos – revolução industrial, vapor como fonte de energia, criação de fabricas e meios de transportes, substituição de trabalho escravo e servil por trabalho assalariado em grande escala-, políticos – transformação do Estado liberal por um Estado Neoliberal, intervindo na ordem econômica limitando a liberdade plena das relações de trabalho -, jurídicos – reivindicações por meio de sindicatos que resultou em direito de associação, direito de contratação, legislação que coíba os abusos do empregador e preserve as condições de trabalho, sem diárias excessivas, salários firmes e etc. - e com a ideia de justiça social – contribuição de Marx. Conjunto de normas jurídicas destinadas a regular as relações entre empregados e empregadores, além de outros aspectos da vida dos empregados, mais precisamente em função de sua condição de trabalhadores. Tem um caráter protetivo, é o ramo que se preocupa com a relação entre empregado e empregador, não cuida de outros tipos de empregadores senão estes de…

O trabalhador autônomo são aqueles que trabalham por conta própria (Não estão empregados). Já os contratuais são aqueles que o direito do trabalho protege, já que esse tem a função de proteger a relação do empregado com o empregador, por isso o trabalhador autônomo não é regrado com esses direitos. O tipo de trabalho que vai interessar é o contratual, em que há um contrato com uma empresa. 3. Contrato de trabalho -> É o acordo, escrito ou verbal, pelo qual o empregado, em troca do…

voluntários, contratados, terceirizados, autônomos, mensalistas e etc. Por sua vez, os sindicatos são divididos por categorias, onde um grupo de trabalhadores de uma mesma atividade cria seu próprio sindicato em busca de melhores condições de trabalho, devendo respeitar sempre a unicidade, pois não deve haver mais de um sindicato de mesma classe em uma base territorial. Maio de 2014 4 Relação de trabalho e emprego Relação de trabalho designa toda relação jurídica que tenha por…

CONTRATO PARTICULAR DE ASSESSORIA JURÍDICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: SINDICATO-----------------------------, Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº -----------------------, com endereço à Rua----------------------------------------------------. CONVENIADO/CONTRATADO: DR.. Pelo presente instrumento particular, ajustam o presente Contrato Particular de Assessoria Jurídica e Prestação de Serviços Advocatícios, na forma…

para a produção e circulação de bens e serviços. Empresa não é um sujeito de direito, não é uma pessoa jurídica, nem o local onde se desenvolve a atividade econômica. Uma empresa é um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. Procedimento para abertura de uma empresa: Passo a passo: Como abrir uma empresa Em linhas gerais,…

Legislação Trabalhista Proposta de trabalho Aluno: Pedro Henrique Silva Ribeiro Curso: Ciências Contábeis Q.1 João prestou serviços pessoalmente, como representante comercial devidamente inscrito no CORCESP, para determinada empresa, pelo período de 10 anos. Rescindido o contrato por deliberação da representada no início de 2008, sem qualquer causa justificada, João postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade dos…

Evolução do Direito. Tipos de trabalhos: - assalariados, - servil, - jovem aprendiz, - escravo, - estagiário, - voluntário, etc. > Caracterização da relação de emprego A prestação de trabalho pode emergir como uma obrigação de fazer pessoal: -> Sem subordinação: trabalho autônomo em geral, como uma obrigação de fazer sem pessoalidade nem subordinação. -> Trabalho eventual: como uma obrigação de fazer pessoal e subordinada, mas episódica e esporádica. =>> Os dois casos…

os pródigos . Índios: curatela da FUNAI. – PESSOAS RELATIVAMENTE INCAPAZES EXERCEM OS ATOS DA VIDA JURIDICA COM A ASSITENCIA DE SEUS PAIS,TUTORES E CURADORES. 1 - Direito Do trabalho: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. 2.1 - Contrato de trabalho: é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não…

adquirir bens, serviços ou obras no mercado é contrato. Em regra é necessário fazer licitação antes das contratações pelo poder publico. Licitação nao se confunde com contrrataçao Obs: etapas relacionadas a licitação: *Preparaçao( fase interna da licitação) Necessidade de contratação -objeto Previsão orçamentaria Delimitação do objeto ( termo de referencia) Verificar a obrigatoriedade ou nao de licitação. Modalidade de licitação Tipo de licitação Minuta do edital/carta convite…

Assunto: DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Cc.: Beatriz Bradna Ponzoni DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL O presente memorando tem como objetivo analisar os contratos de (i) distribuição e (ii) agência/representação comercial, apontando suas características principais, diferenças, posicionamento doutrinário acerca do tema e as dificuldades encontradas pela doutrina e jurisprudência na tentativa de conceituar ambos os tipos contratuais. I. O Contrato de Distribuição…