Motivação

Pessoas Físicas:Todo ser humano posui personalidade jurídica, porem ,nem todos possuem a msm capacidade para expressar direitos. / A capacidade depende de fatores como a idade, a saúde, que condicionam o grau de consciência dos indivíduos. Pessoas absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil:menores 16 / os q por enfermidade ou deficiência mental grave não possuírem discernimento / os que msm por causa transitória, não puderqam exprimir sua vontade. Pessoas relativamente incapazes: maiores 16 e menores 18/ ébrios habituais viciados em tóxicos ou com discernimento reduzido / os excepcionais sem desenvolvimento mental completo / os pródigos . Índios: curatela da FUNAI. – PESSOAS RELATIVAMENTE INCAPAZES EXERCEM OS ATOS DA VIDA JURIDICA COM A ASSITENCIA DE SEUS PAIS,TUTORES E CURADORES.

1 - Direito Do trabalho: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
2.1 - Contrato de trabalho: é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais, subordinados a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário.
2.2 - Trabalho autônomo: é pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica com ou sem fins lucrativos
3 – No contrato de trabalho deve: haver vontade das partes (concordância em relação as regras que vão reger o trabalho); legalidade da função ; trabalho possível de ser realizado pelo empregado.
4 – Meios de prova da relação de trabalho: contrato escrito ; carteira de trabalho ; tstemunhas ; documentos diversos que comprovam a existência de relação trabalhista.
5 – Contrato de duração determinada: Fixa antecipadamente o momento final do trabalho Contrato de duração indeterminada – (emprego normal)
6 – Direitos fundamentais do trabalhador
6.1 – Duração trabalho: Jornada de trabalho semanal de 44h, sendo permitida a compensação de horários e a