Re Viii Exame Oab Constitucional

publicações, os nomes dos Drs. OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, inscrito na OAB/RJ sob o nº 52.352, ALEXANDRE BRANDÃO GOMES, inscrito na OAB/RJ sob o nº 72.155 e GUILHERME VEIGA DE MORAES, inscrito na OAB/RJ sob o nº 99.980, sob pena de nulidade. I – SÍNTESE DA DEMANDA A parte autora alega em sua inicial que sua linha telefônica encontra-se inoperante desde o dia 07/04/2015, tendo o mesmo mantido contato diversas vezes com a empresa Ré para que fosse efetuado reparo, contudo o…

ÉTICA ética PROFISSIONAL Manual da Ordem dos Advogados do Brasil, Processo da OAB e unânime (P.D. 2.560/01, Ac. 2ª T., 17.12.2002, Disposições Gerais e Transitórias. O referido Rel. Sérgio Almeida Bilharinho). diploma inicia seus dispositivos regulando as Não obstante, as atividades de consultoria, as- atividades privativas da advocacia, de maneira sessoria e direção jurídicas, elencadas no inciso a delimitar tais atividades, evitando associações II, do artigo 1º, do EAOAB são de cunho

uma certidão(cópia anexa) e constatou que a Ré protestou seu cheque nº XXXX, no valor de XXXXX, emitido em XXXX, conforme informações da certidão. Certo é que a Ré somente veio a apresentar o título para protesto no dia XXXXX, mais de XX anos após sua emissão, sendo distribuído para o Tabelionato do XX Ofício de Protesto de Títulos da Cidade XXXX, vindo a ser protestado em XXXXX, conforme cópia de certidão em anexo. Além do protesto, a empresa ré também promoveu a inscrição dos…

compensação do cheque, tendo a própria ré, após analisar o citado título de crédito, creditar valores na conta da autora. Desta forma, por acreditar que seu direito fora deveras lesado pela conduta negligente da parte ré, a autora recorre à intervenção deste d. juízo, a fim de que seu direito deveras lesado seja, enfim, reavivado. DO DIREITO Concessa vênia, Vossa Excelência há de convir, que a relação jurídica existente entre a parte Autora e a parte Ré se encontra em sua…

de Jesus CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br @pedrolenza Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada…

houver dedicação tanto do professor quanto do aluno. Prof. Vinícius Paranhos 3 SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE 1.1 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Ordinário) – OAB 1.2 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Sumário) – OAB 1.3 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Especial) – OAB 1.4 Petição Inicial de Ação Ordinária 1.5 Petição Inicial de Ação de Usucapião Extraordinário 1.6 Petição Inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento…

apresentar suas CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, consubstanciadas na peça em apenso. Nestes termos, p. deferimento. São Paulo, 10 de setembro de 2013. OAB/SP: CONTRA-RAZÕES de RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente: UNIÃO FEDERAL Recorrido: E.F. RECURSO ESPECIAL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO no. 0000/000 Egrégio Tribunal

qualquer prejuízo, todavia, face a exposição contínua a ruído, e a negativa da Reclamada em fornecer Equipamentos de Proteção Individual eficazes para minimizar a ação de agente insalubre, a Autora sofreu perda da capacidade auditiva, como faz prova o exame demissional anexo. Nesse período era ativada em Regime de escalas 5 X 1, 6 X 1 e/ou 6 X 2, das 0h00min às 06h00min; das 08h00min às 14h00min; e posteriormente das 22h00min às 06h00min todavia, em pelo menos 04 vezes por semana era…

de aborrecer o autor, infringiu a sua esposa, que ficou preocupada e abalada com preocupação de ter que dormir no chão. Sua esposa falou por diversas vezes que o marido era ingênuo em comprar na empresa ora ré, e confiar no que foi dito pela Empresa. Em 28/01/2013 o autor foi até a loja ora ré, onde foi informado que a loja não teria mais o colchão para entrega. O autor não vendo outra saída, teve que comprar outro colchão mais caro, pois tinha se desfeito do colchão antigo, sua…

josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br CAPÍTULO 1: CONTROLE REGIME SOBRE JURÍDICO A ADMINISTRATIVO ATUAÇÃO (PRINCÍPIOS); ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVOS ... . QUESTÕES DISCURSIVAS SOBRE O TEMA OAB/NE/ 2006.3 Questão 2 O Presidente da Autarquia X solicitou do seu órgão de consultoria jurídica esclarecimento da possibilidade de se revogar um ato administrativo editado há 3 anos, com violação ao princípio da moralidade. –…