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A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO Carmen Leite Ribeiro Bueno* A Organização Internacional do Trabalho (Convenção nº 15, de 1º de junho de 1983) estabelece como finalidade da reabilitação profissional "permitir que uma pessoa com deficiência obtenha e mantenha um emprego adequado e progrida no mesmo, promovendo-se assim a sua inclusão social". A reabilitação profissional traz à tona a inserção da pessoa deficiente no mercado de trabalho, fazendo surgir a seguinte questão: de que forma devemos atuar para promover o ingresso e participação das pessoas deficientes no emprego? A busca de uma resposta nos leva a dois alvos diferentes que estão intrinsecamente ligados: à pessoa que é portadora de uma deficiência e a sociedade em geral. As ações a serem desenvolvidas, tendo como objetivo a construção de um contexto inclusivo de trabalho, envolvem a implantação de serviços de apoio à pessoa com deficiência e ações dirigidas à sociedade, destinadas a eliminar barreiras sociais e físicas no ambiente e no local de trabalho. A atuação junto à pessoa portadora de deficiência implica na oferta de serviços diretos, voltados à formação profissional, à reabilitação e à capacitação profissional, à educação básica e a serviços de apoio. Um outro nível de atuação compreende a capacitação dos profissionais de reabilitação profissional, o treinamento e a reciclagem de técnicos, visando garantir a eficiência e a…

Conferência Internacional do Trabalho Convenção 159 Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes. A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Internacional do Trabalho e realizada nessa cidade em 1º de junho de 1983, em sua sexagésima nona reunião; Tendo tomado conhecimento das normas internacionais existentes e contidas na Recomendação sobre a habilitação e reabilitação…

UMA POLÍTICA COERENTE PARA A REABILITAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Conselho da Europa Cadernos SNR nº 1 SECRETARIADO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LISBOA 1994 NOTA DE APRESENTAÇÃO O Secretariado Nacional de Reabilitação, ao editar este primeiro número da colecção Cadernos SNR, inicia um ciclo de publicações em que se inserem mais duas colecções: Livros SNR e Folhetos SNR. Através de uma…

* * # &' 2 # # ' / + K / ? & / 2 0 3 ? / 2 :@ A B 56 55 55 76 78 99 :5 88 15 /1 24 ( & 3 2.1. Deficiência e política de reabilitação 2.2. Do paradigma holista ao paradigma integrador 2.3. Lógicas de acção 2.4. Estrutura, acção e agência 2.5. As regras, o habitus e o poder 2.6. Sistemas de regras e reprodução social 2: & ? 18 / 2 # ; 3 < 2/ % 3 ) 22 , 22/, ' = 222, > 225, ? ( 224, @ 25 , 24 , " 27 % @ ( ? 98 & ( A #A /67 /6: /6: //2 //2 //4 //7 //1…

A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Brasília, 2007 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho Secretário-Executivo Marco Antonio de Oliveira Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Rinaldo Marinho Costa Lima © 2007 – Ministério do Trabalho e…

RELATÓRIO SOBRE REABILITAÇÃO URBANA Propostas de Medidas de Estímulo e Apoio à Reabilitação Urbana Dezembro 2011 Propostas de Medidas de Estímulo e Apoio Financeiro à Reabilitação Urbana 2 Índice Sumário Executivo ........................................................................................ 3 I. Introdução ............................................................................................. 7 II. Dinâmicas Envolventes da Habitação e Reabilitação Urbana…

Revisão da Literatura A reabilitação neuropsicológica sob a ótica da psicologia comportamental Neuropsychological rehabilitation: a behavioral reading liVia maria martins pontes1, maria martha Costa hübner2 1 Especialista em Neuropsicologia pelo Serviço de Psicologia do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (IPq-HCFMUSP). 2 Doutora em Psicologia Experimental pela Universidade de São Paulo (USP). Recebido:…

Inclusão pessoas defi.indd 1 22/1/2008 16:51:58 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria de Almeida Barreto © 2007 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução…

HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO 1. INTRODUÇÃO O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) engloba as prestações expressas em benefícios e serviços, sendo uma delas a habilitação e reabilitação profissional. Sobre este tema tratam os seguintes textos: a Instrução Normativa INSS/PRES n° 45, de 06.08.2010, em seus artigos 386 a 391, a Lei n° 8.213, de 24.11.1991, artigos 89 a 93 e o Decreto n° 3.048, de 06.05.1999, artigos 136 a 14. A Lei n° 8.213/1991, em seu artigo 89, estabelece que a…

indd 1 22/1/2008 16:51:58 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria de Almeida Barreto © 2007 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou…