Re Viii Exame Oab Constitucional

mérito, que seja julgada a presente ação condenando ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de todas as parcelas descontadas. Bem como que o réu seja condenado ao pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais. O exame cuidadoso, imparcial e criterioso da inicial, em face das provas a ser produzidas na instrução, há de conduzir, necessariamente, à conclusão pela improcedência da ação. DO MÉRITO DA CONDUTA DO ACIONADO As assertivas lançadas pelo…

com sede na Rua Henrique Schaumann, nº 00270, 7º Andar Cerqueira Cesar, São Paulo – SP, CEP: 05413-909, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS No dia 21/12/2014, a Requerente efetuou a compra de um Vade Mecum, Saraiva – OAB e Concursos – 5ª Ed. 2015 da Requerida, no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais), mais a importância do frete de R$ 16,90, somando um total de R$ 131,90 (cento e trinta e um real e noventa centavos), sendo o pedido de nº 78586550, com…

validade cancelada. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Goiânia, 13 de abril de 2009. Desembargador FELIPE BATISTA CORDEIRO Corregedor-Geral da Justiça ****************************************************************************************** TERMO DE RE TRANSMIS SÃO DO CARGO DE CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DO SUBSTITUTO LEGAL AO TITULAR. Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre,…

material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Claro está que a Requerida afrontou texto constitucional, devendo, por isso, ser condenada à respectiva indenização pelo dano causado a Requerente. Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas, prevê o ordenamento, ainda no código civil, que: Art. 43. As pessoas…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

(OAB/Exame Unificado - 2011.2-2ª fase) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o…

assina, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da Rés: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), inscrita no CNPJ n° 33.205.451/0001-14, sob a presidência do senhor Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da OAB nacional, com sede na SAUS Quadra 5, Lote 1, Bloco “M”, CEP 70.070-939, Brasilia-DF ou Praça da Sé, n° 385, Sé, São Paulo, CEP 01.001-902 e…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL SEGUNDA FASE – OAB - Orientações gerais, casos concretos e modelos de peças - PROFª. FLAVIA BAHIA E-MAIL para dúvidas : faubahiam@hotmail.com Querido aluno (a), Com base no Edital do Exame de Ordem, selecionamos abaixo algumas informações importantes para vocês. Muita determinação, disciplina e boa sorte! Flavia Bahia Orientações sobre a prova prático profissional 1. A segunda parte da prova será composta por 4…

- INSS, autarquia federal, com endereço na Rua Jerônimo Coelho, nº 127, CEP 90010-241, Centro, Porto Alegre/RS,, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DA SUMA DA QUAESTIO. A autora, na condição de segurada da autarquia ré, tendo ao longo de sua vida laborado em regime celetista, com períodos como doméstica e, na mais tenra idade sendo rurícola em economia familiar, já contando hodiernamente com 57 anos (nascida em 26/09/1956), protocolou, junto à Agência…

com.br Capa: Marcelo S. Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso Como se preparar para o Exame de Ordem, 1.a fase : direito do consumidor / Renato Afonso Gonçalves. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2010. (Resumos ; v. 13) Contém exercícios Bibliografia 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames - Guias de estudo. 2. Defesa do consumidor I. Título. II. Título: Direito do consumidor, iii. Série.