Razões Especiais

tempestivamente Recurso ADESIVO contra r. Sentença exarada pelo MM Juízo a quo, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas, as quais requer sejam recebidas e processadas na forma da lei processual vigente, e após remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de (...) Termos em que, Pede deferimento. Local e Data ADVOGADO OAB(...) EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO (...) RAZÕES DO RECURSO ADESIVO RECORRENTE: AR FRIOZAO RECORRIDO: TICIO REF.: PROCESSO Nº (...) EGRÉGIO TRIBUNAL

Trabalho de Processo Civil Recurso Especial Pontos a serem abordados: Disciplina legal do recurso Conceito Prazo Hipóteses de cabimento comentadas Regularidade formal da petição recursal (requisitos) Procedimento ou dinâmica do recurso desde a interposição até o julgamento. Recurso Especial (Lei nº 8.038/1990) Conceito O recurso especial é aquele interposto perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ das decisões judiciais que tem por objeto uma questão federal de…

e Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no. 3.048, de 06/05/99, art. 187. Entretanto, a decisão do INSS é equivocada, vez que não enquadrou como especial, o período em que o segurado exerceu a função de montador, nas empresas abaixo relacionadas, não fazendo a conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum: a) de ..xx../..xx../..xx.. à ..xx../..xx../..xx.. è A b) de ..xx../..xx../..xx.. à ..xx../..xx../..xx.. è B c) de…

mais desejam é a presença de um familiar, para lhe dar ao menos um abraço, um carinho. Também sabemos que muitos estão nestas casas, por motivos de não terem quem possa dar a atenção que os mesmos precisam, por razões de seus familiares não poderem estar presentes o tempo todo, em razões de trabalho, de alguns pensarem ser um peso estar com o seu familiar, e, portanto crêem que a melhor forma de dar a atenção que os mesmos necessitam é a ida deles para as casas de repouso. Existem…

agravo de instrumento em retido, ou examinar o pedido de efeito suspensivo ou ativo, que sao irrecorriveis. Por fim, cabe ainda agravo contra a decisao denegatoria do recurso especial ou extraordinario, proferida no tribunal a quo. Nos Tribunais Superiores, se o relator do agravo contra a decisao denegatoria de recurso especial ou extraordinario nao admitir o recurso, cabe agravo ao orgao competente para julgamento dele, na forma do CPC, art. 545. 2.3. Especies E possivel identificar…

de natureza pecuniária, haja ou não julgado, ou logo após a decisão transitar em julgado, nos demais casos; 4.5. definição das responsabilidades pecuniárias relativas: a) a custas e demais despesas judiciais ou extrajudiciais que, salvo situação especial declarada no contrato, deverão correr por conta exclusiva do cliente, que, nesse caso, será único responsável pelas conseqüências do seu não pagamento nos momentos próprios; b) à remuneração de serviços auxiliares e correlatos, que não…

processo de execução. Se a decisão for parte da sentença, cabe apelação. Já se for durante o processo de execução, cabe agravo. O prazo para interposição do recurso é de 5 dias (art. 586), depois mais um prazo de 2 dias pra juntar as razões e outros 2 dias para as contra-razões. Este recurso comporta juízo de retratação, ou seja, o juiz pode voltar atrás antes de para o tribunal ou a turma recursal (no caso de JECrim) decidir (art. 589). Legitimados para interpor o RESE: ·O réu; …

inconformado com o acórdão exarado pela 3ª Turma, vem interpor EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA por faculdade legal, com as razões em anexo. Porto Velho, 28 de Novembro de 2012 Advogado OAB RAZÕES DO EMBARGANTE ÉMERITOS JULGADORES O Acórdão de nº XXXXXX deste Colendo Tribunal, exarado no Recurso Especial de nº ..., causou decisão desfavorável ao Embargante em sua pretensão. Embora a decisão da…

apreciação de suas razões, agravar a situação da parte recorrente quando apenas este estiver recorrido da sentença, considerando a inércia da parte contaria, pois caso este também interponha recurso fica a instância superior autorizada o agravamento, justamente pelo fato de haver pedido com esse objetivo . f) Dialeticidade O Princípio da Dialeticidade dos recursos impõe o dever, ao recorrente, de indicar os motivos pelos quais pede o reexame da decisão, assim, deve apresentar suas…

TESTEA primeira mensagem do papa Francisco para o Dia Mundial da Paz, comemorado a cada ano pela Igreja Católica no dia 1.º de janeiro, merece especial atenção: ela pode orientar pessoas, grupos, a sociedade inteira e as nações na busca e na preservação da paz. "Fraternidade, fundamento e caminho para a paz", esse é o tema da mensagem. Francisco vai ao essencial e fala de "fundamento" e "caminho" e aponta na fraternidade a base sólida para edificar a paz; sem esse pressuposto, fica…