Razões Especiais

., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões que passa a expor: 1) DOS FATOS. O Requerente foi preso em flagrante, pois teria infringido o art. 121, caput, do Código Penal, ao efetuar 10 disparos de arma de fogo contra “B”. Encontra-se detido na Cadeia Pública local há 5 dias,…

músculos e pele. Ela pode se diferenciar e constituir diferentes tecidos no organismo. Esta é uma capacidade especial, porque as demais células geralmente só podem fazer parte de um tecido específico (por exemplo: células da pele só podem constituir a pele). As células-tronco também podem gerar cópias idênticas de si mesmas. Essa capacidade chama-se auto-replicação. Por essas razões, as células-tronco são objetos de intensas pesquisas. No futuro, a previsão é que se possa usar para…

Atermação Quando uma pessoa procura o Juízado Especial Cível é recebida por um funcionário que eximinará os documentos apresentados e verificará se a causa é de sua compentência ou não, se não for de sua competência a parte será orientada a encainhar-se a outros orgãos do Poder Judiciário para a resolução do seu problema. Sendo de competência do Juízado Especial Cível estando a parte interessada desacompanhada de uma advogado, a mesma será encaminhada ao setor de atermação onde será registrado

Processo n° ________________________ FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio do advogado infra-assinado, vem muito respeitosamente interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, conforme razões anexas, requerendo, primeiramente, o pedido de retratação da respeitável decisão de fls. ____, nos termos do art. 296 do CPC. Caso não seja reformada a decisão, requer o regular processamento do recurso, notificando-se a parte contrária para que,

Num triângulo retângulo definimos as chamadas razões trigonométricas que são relações entre os lados do triângulo e que têm a propriedade de determinar a medida dos ângulos do triângulo, uma vez que seus lados sejam conhecidos. No triângulo retângulo ABC, consideremos, por exemplo, o ângulo que tem vértice em B, cuja medida x, em graus, é um número real que está no intervalo [0,90[. Entre os lados do triângulo podemos estabelecer as seguintes razões: Seno Seno de x é a razão entre o…

AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL: Quando obtida medida cautelar: 30 dias (arts. 806 e 808, I) 12) PRORROGAÇÃO DE PRAZOS: por transação pelas partes: art. 181 pelo juiz: art. 182 2a parte e § único 13) RENÚNCIA: art. 186 do CPC. 14) RAZÕES FINAIS OU DEBATE ORAL: 20' prorrogáveis por mais 10' (art. 454) 15) RESTITUIÇÃO: Arts. 183 § 2o e 507 16) SUSPENSÃO: Arts. 179, 180, 265 I e III, 465 § único, 507 e 538 17) TESTEMUNHAS: arrolamento no procedimento…

propriedade imóvel, ao lado da transcrição do título e da acessão. A ação de usucapião de bens imóveis vem disciplinada nos artigos 941 a 945, do Livro IV (procedimentos especiais), do Código de Processo Civil. O procedimento da usucapião pro labore tem tratamento especializado previsto na Lei 6.969/81, o mesmo ocorrendo com a usucapião especial de imóveis urbanos, regulamentada pela Lei 10.257 de julho de 2001. Da simples leitura do art. 941 já se verifica que a natureza jurídica da…

efeitos da sentença. Diante o caso, discorra e aponte os posicionamentos do STJ com base na teoria da perda de uma chance. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PERDA DE PRAZO POR ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NA QUESTÃO PRINCIPAL QUE ANALISOU AS PRÓPRIAS RAZÕES RECURSAIS, SUPERANDO A ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE. DANO MORAL INEXISTENTE. 1. É difícil antever, no âmbito da responsabilidade contratual…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, por intermédio de seus procuradores que ao final assinam, vem tempestivamente à douta presença de Vossa Excelência, expor as CONTRA-RAZÕES do presente Recurso e requerer que sejam encaminhados a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, para finalidades de direito,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE RIO BRANCO - AC Processo nº 0015248-69.2012.8.01.0070 REGINALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, por seus advogados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 41 da Lei 9.099/95, interpor: RECURSO INOMINADO Em face de BANCO Volkswagen S/A , com as razões anexas, irresignado com a r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido…