Razões Especiais

como fundamento para o pedido de nova decisão, não se admitindo a mera repetição da Contestação: AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.381.583 - AM (2013/0108485-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : PEDRO FRAZÃO DA SILVA ADVOGADOS : JOSÉ DUTRA E OUTRO(S) JOSE MARCONI MOREIRA WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA AGRAVADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DA APELAÇÃO DISSOCIADAS DA SENTENÇA. ART. 514, INCISO II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. No presente…

ela de princípios éticos gerais. As questões éticas possuem esse papel regulador porque a investigação ética se preocupa, de modo geral, com as razões para a AÇÃO (p. 597). Nem todas as razões são razões para agir. Existem razões para crer e razões para sentir: na verdade, lidamos com razões a todo momento. Estar vivo e acordado é estar atento às razões para crer, fazer, sentir. Você, por exemplo, tem razão para acreditar que eu não troquei o óleo de seu carro; você tem razão para se…

decisão de improvimento do agravo regimental e do recurso de apelação civil, todos pela recorrente, com fundamento no artigo 105, inciso III, letra “a” da Carta Magna c/c artigo 541, inciso I a III do Código de Processo Civil, interpor o RECURSO ESPECIAL cuja juntada, admissão e remessa a Superior Instância requer que Vossa Excelência digne determinar, após cumprimento das formalidades legais. Nestes Termos, P. Deferimento. Rio de Janeiro, ____ de agosto de…

promover EMBARGOS INFRINGENTES com fundamento no artigo 530 do Código de Processo Civil, requerendo a Vossa Excelência que se digne de admiti-lo, determinando o seu processamento como de direito. Requer-se, igualmente, a juntada das anexas razões, que justificam o pedido de reforma da decisão recorrida. Termos em que, pede deferimento. Cidade, 18 de setembro de 2006. p.p. LUIS DE CAMÕES, OAB/RS nº 0001. RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES …

possíveis razões para esse comportamento. Posteriormente, foi realizada uma análise de co-integração para verificar se modificações na taxa de juros Selic geram efeitos significativos no spread bancário brasileiro. Uma causa importante dos elevados spreads e que não foi mencionada pelo estudo do Banco Central se refere ao poder de monopólio dos bancos. Esse poder se perpetua ao longo do tempo e é difícil de ser derrotado rapidamente, especialmente para o tomador de recursos em Cheque…

que não houver disposição em contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes…

RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CÍVEL MERITÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (................) APELAÇÃO Nº (................) ACÓRDÃO Nº (...............) – (........)ª CÂMARA CÍVEL RECORRENTE: (........) RECORRIDO: (..........) NOME DO RECORRENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua (..........................................................), nº (.....), Bairro (.................), Cidade (..........

Humanos – questão n.º 21 Direito Tributário – questão n.º 28 Direito Administrativo – questões n.º 29, 33 e 34 Direito Civil – questão n.º 40 ECA – questão n.º 44 Direito Penal – questão n.º 61 Direito do Trabalho – questão n.º 71 Damásio Educacional Razões de recurso – 1ª Fase XVI Exame Unificado FUNDAMENTOS Para os fundamentos, observe o número da questão e a respectiva prova (utilizada prova TIPO BRANCA – 1) faça a correspondência com a sua prova. DIREITOS HUMANOS Professor…

epígrafe, inconformado com a r. decisão proferida pela N. Relatora, publicada pelo D.O.E. de 28.11.2014, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer e interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL, juntando-se ao presente suas respectivas razões. São os termos em que, Pede deferimento. Poços de Caldas, 020 de fevereiro de 2015. ADVOGADO R A Z Õ E S D E A G R A V O AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º AGRAVANTE: AGRAVADO:…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____ Processo n°: ___ FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face de OI –TNL PCS S/A, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, por sua advogada abaixo assinada, atendendo intimação, apresentar Contra Razões ao Recurso Inominado manejado pela ré e o faz pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos: Termos em que…