Razões Especiais

qualificado nos autos em epígrafe, irresignado com a respeitável sentença proferida, vem, em face da mesma, interpor RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL , no prazo legal. Requer seja o mesmo recebido e aberto prazo para apresentação das razões recursais. Junta-se, em anexo, as razões para que, após cumpridas as formalidades legais, seja as mesmas remetidasao Egrégio Tribunal. Nestes Termos Pede e espera deferimento. Mônica Oliveira OAB/MT______ EXCELENTÍSSIMO…

Relatar Conteúdo Impróprio pessoas gostaram1 Gostei CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra-razões ao agravo de instrumento interposto contra decisão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo ao negar seguimento ao Recurso Extraordinário oferecido pela agravante por lhe faltar condições para o seu processamento (Súmula nº 282 do STF). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL …

GERAL DO RECURSO: Ligado a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição. - apelação: -recurso em sentido estrito; -carta testemunhal; -correição parcial; -Embargos de declaração (embarguinhos); Embargo de declaração; Embargos infringentes; Recurso especial; Recurso extraordinário; Agravo de instrumento em resposta rex. R.O.C; Agravo regimental; Reclamação aos tribunais; Agravo de divergência. HC; Recurso criminal; Mandado de segurança. PROCESSO PENAL III TEORIA GERAL DOS RECURSOS…

errado - Nagel Supõe que trabalhas numa biblioteca, verificando os livros que as pessoas requisitam, e um amigo te pede para o deixares roubar uma obra de referência difícil de encontrar que quer possuir. Podes hesitar em concordar por diversas razões. Podes recear que ele seja apanhado e que, assim, tanto ele como tu arranjem problemas. Ou podes querer que o livro fique na biblioteca para que tu próprio possas consultá-lo. Mas também podes pensar que aquilo que ele propõe está…

contra-arrazoar o recurso interposto pela parte contrária, surge, ao recorrido, dentro daquele mesmo prazo, o direito previsto no art. 500. O recurso adesivo só será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial. A vida do recurso adesivo depende da existência do recurso principal. Caso haja desistência deste, aquele, inevitavelmente, falecerá. Também, se o recurso principal for julgado inadmissível ou deserto, adesivo não será…

pode ser elaborado o agravo retido? Pode ser elaborado se estiver de acordo com as condições para sua interposição Que haja apelação, própria ou de outrem;Que a apelação seja conhecida; e, Que seja expressamente pedida sua apreciação, nas razões ou nas contra-razões. A regra para se interpor um recurso contra uma decisão interlocutória de primeira instância é a utilização do agravo de instrumento? Explique.Não, contra decisões interlocutórias de primeira instancia é o agravo retido,…

Seguindo o regime geral, a medida de busca e apreensão será requerida por petição escrita, além de observar as prescrições gerais do art. 282 e 801 CPC, deverá expor as razões que justificam a medida, identificar pessoa ou coisa sobre qual essa recairá, indicando inclusive a possível localização em que o interessado explora as razões justificativas da medida e da ciência de estar à pessoa ou a coisa no lugar designado, conforme indica art. 840 do CPC. Conforme o Art. 841, do CPC a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO V JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COPACABANA DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº. (...) Vera dos Santos, brasileira, (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), domiciliada no (logradouro), nº – Copacabana – Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado, com endereço profissional em (logradouro), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em epígrafe, que tramita pelo rito sumaríssimo, movida em face de COMPANHIA AÉREA…

exercido. Art. 2o Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL-DF. Processo AGRAVO DE INSTRUMENTO O qual faz nos termos das razões anexas, contra respeitosa Decisão de fl. 123, proferida pela Excelentíssima Senhora Juíza da Vara de Execuções Fiscais, requerendo desde já o seu recebimento e conhecimento por este Egrégio Tribunal de Justiça. Informa, outrossim, que a agravante instrui o presente recurso com os documentos exigidos pelo…