Razões Especiais

DOS SANTOS GRASSI, brasileira, solteira, empresária, portadora do documento de identidade de nº 5093778328, expedido pela SSP-RS e CIC número 013.587.920-54, residente e domiciliada na rua RS 030 – Km 79, nº 1805 bairro Laranjeiras Osório/RS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS : Trata-se de ação indenizatória ajuizada pela autora, pleiteando indenização referente a danos materiais e morais pela morte de animal de propriedade de…

deste ilustríssimo Juízo, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, pelas razões a seguir expostas, que demonstram o equívoco perpetrado pelo Juízo “a quo” ao prolatar sentença EXTINGUINDO O FEITO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIENCIA. Por fim, requer esta parte requerente que se digne V. EXa valer-se do JUÍZO DE RETRATAÇÃO com fins a reformar a decisão exarada, pelos fins ali colimados, à vista das judiciosas razões então apresentadas em sua irresignação. Não entendendo pela…

DO CONSELHO RECURSAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. AUTOS Nº:. FULANO DE TAL, no aprazamento legal, por seu advogado signatário, impetrar o presente: MANDADO DE SEGURANÇA Em face do JUIZ DO Iº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ, com endereço na Sobreloja do Terminal Rodoviário Roberto Silveira – Centro – Niterói - RJ, com fulcro no Art. 5º, LXIX da Constituição da República e Art.1º e seguintes da Lei 1533/51, bem como pelos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE/SC AUTOS: 000.000.000-00 RÉU: JALVIR KOCK AUTOR: ANFRÍSIO MARQUES APELAÇÃO ANFRÍSIO MARQUES, por intermédio de suas procuradoras infra-assinadas, nos autos do processo criminal supranumerado, não se conformando, “data venia” com a r. decisão de fls. 00, que rejeitou a Queixa-Crime contra Jalvir Kock, em razão de entender inexistência do dolo do querelado contra

comum tendo em conta o sujeito ativo, o sujeito passivo ou o próprio delito em sua constituição e natureza. Denomina-se crime comum quanto ao sujeito ativo aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, sem que esta tenha que apresentar uma especial condição ou qualidade para que possa figurar como pessoa juridicamente capaz de praticar determinado crime. Exemplifica-se com o crime de homicídio. Este crime pode ser praticado por qualquer indivíduo, homem ou mulher, jovem ou idoso,…

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Origem: 3° Juizado Especial Civil da Comarca de Porto Alegre/RS Processo: 001/3.07.0000000 Apelante: Jussara Leitão Apelado Data Control RAZÕES RECURSAIS JUSSARA LEITÃO autora da ação de obrigação de fazer com pedido liminar, que move em face da empresa de computação DATA CONTROL, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu procurador que a esta subscreve, apresentar tempestivamente suas razões de…

e 25 moças. Encontre a razão entre o número de rapazes e o número de moças. (lembrando que razão é divisão) Voltando ao exercício anterior, vamos encontrar a razão entre o número de moças e rapazes. Lendo Razões Termos de uma Razão Grandezas Especiais Escala, é a razão entre a medida no desenho e o correspondente na medida real. Exemplo: Em um mapa, a distância entre Montes Claros e Viçosa é representada por um segmento de 7,2 cm. A distância real…

DIREITO DA 17ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL–RJ AUTOS Nº 0000001-01.2013.8.19.0001 VALDIRAN OBINA SOUZA, já qualificado nos autos em referência da ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em face de PENÉLOPE CHARMOSA, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO nos termos dos artigos 41 e 42, da Lei 9.099/95, pelas razões anexas, as…

é embargável a decisão da Turma que: I – Em recurso especial, divergir do julgamento de outra Turma, da Seção ou do órgão especial; II – Em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do Plenário. Os embargos de divergência em recurso especial podem ser interpostos nos casos concretos, toda vez em que uma Turma, ao apreciar um recurso especial, divergir do julgamento de outra Turma, de uma seção ou de Corte Especial. Os embargos de divergência no recurso extraordinário

INTERPOSIÇÃO - Endereçamento (art. 514, CPC) - qualificação (art. 514, CPC) - efeitos (art. 43, Lei 9.099/95) - preparo (art. 42, §1º, Lei 9.099/95) 2ª PEÇA – RAZÕES DE APELAÇÃO I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - Tempestividade (prazo, art. 42, Lei 9.099/95) - cabimento (art. 41, Lei 9.099/95) II – RAZÕES RECURSAIS - Síntese do processo até a sentença - colacionar pontos importantes da r. sentença (art. 162, §1º) - porque merece reforma (art.…