Quorum Qualificação

possível deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes, conforme evidenciado no quadro seguinte: 4.2 Deliberações da Assembléia Geral Tema Quorum mínimo 1ª convocação 2ª convocação Eleger os administradores maioria simples maioria simples Destituir os administradores 2/3 maioria absoluta 1/3 Aprovar as contas maioria…

cinco dias úteis após o envio da mensagem; se feitas por correspondência, as comunicações serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo ou com "aviso de recebimento" expedido pelo Correio ou por telegrama, nos endereços constantes da qualificação a seguir: Para a EMISSORA: [nome da emissora] [endereço] CEP: [número] At. Diretor de Relação com Investidores Telefone: [número] Fac-símile: [número] E-mail: [endereço eletrônico] Para o AGENTE FIDUCIÁRIO: [nome da…

importância de contratar um profissional adequado para elaborá-lo – advogado ou contador). Para a elaboração de um contrato social ideal para uma empresa, segue abaixo um passo a passo (com dicas específicas) e, no final, um modelo de contrato: 1- Qualificação dos sócios Padrão de qualquer contrato 2- Atividades e serviços desenvolvidos pela empresa O que a empresa venderá? Essa é a definição de atividade. A partir disso, é preciso bater esse ensejo com um (ou mais) CNAE…

subscrição e partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa; mas na conversão desses títulos em ações, ou na outorga e no exercício de opção de compra de ações, não haverá direito de preferência. CONSTITUIÇÃO DA S.A *Quorum para constituição da S.A: ½ metade do capital social, ou seja, caso não ocorra a oposição de subscritores que representem mais da metade do capital social, o presidente da Assembléia declarará constituída a companhia. De acordo…

seguir o trâmite do processo legislativo previsto na Constituição. e) cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: a atividade de cobrança do tributo é vinculada, em oposição à atividade administrativa discricionária. É uma qualificação da atividade administrativa, pois a cobrança dos tributos não está sob a conveniência e oportunidade da autoridade fiscal, mas se encontra plenamente vinculada à lei. → Norma tributária A norma tributária (conteúdo) será…

detalhada do objeto social; - O capital da sociedade mercantil, a forma e o prazo de sua integralização, o quinhão de cada sócio, bem como a responsabilidade dos sócios; 4 Disponível em: . Acesso em: 13 ago 2010. 10 - Identificação e qualificação dos sócios, procuradores, representantes e administradores; - O nome empresarial, o município da sede, com endereço completo, e foro, bem como os endereços completos das filiais declaradas; - O prazo de duração da sociedade mercantil…

do suscitante (CLT, arts. 857 e 858), a saber: a) Designação da autoridade competente – presidente do TRT ou do TST, conforme o caso; b) Qualificação dos suscitantes e suscitados – deve-se indicar a delimitação territorial de representação das entidades sindicais, as categorias profissionais e econômicas envolvidas no dissídio coletivo e, ainda, o quorum estatutário para deliberação da assembléia. c) Bases da conciliação – a petição inicial deverá conter a proposta das cláusulas…

desenvolver atividade diversa daquela a que estejam habilitados profissionalmente os sócios; • ter sócio que delas participe tão-somente para aportar capital ou administrar; • explorar mais de uma atividade de prestação de serviços. Note-se que na qualificação das sociedades elegíveis para receber o tratamento diferenciado do ISS, não há qualquer impedimento que a mesma seja empresária, mas tão somente que os sócios também trabalhem na atividade da empresa e possuam a mesma…

procedimento se repetirá tanto na casa iniciadora quanto na casa revisora. Após o projeto ter passado pelo crivo inicial das comissões de determinada casa, será enviado ao plenário para discussão e votação, sendo necessário um quórum mínimo para instalação da Sessão, bem como um quórum mínimo para aprovação da norma, sendo este último, variável de acordo com a norma jurídica a ser editada. O Regimento Interno da Casa, em alguns casos específicos, tem autorizado as Comissões Temáticas…

primeira convocação, mediante editais afixados em locais apropriados das dependências comumente mais frequentadas pelos associados, publicação em jornal e comunicação aos associados por intermédio de circulares. Não havendo no horário estabelecido quórum de instalação, as assembleias poderão ser realizadas em segunda ou terceira convocações desde que assim permitam os estatutos e conste do respectivo edital, quando então será observado o intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre a…