Quorum

QUORUM SIPLES . O quórum é o número de indivíduos de que se necessita para que um corpo deliberante ou parlamentar trate de certos assuntos e possa tomar uma determinação válida. Trata-se de um conceito jurídico muito importante no âmbito da política. É possível que o quórum se exija para o tratamento de uma determinada questão neste caso, a sessão não poderá começar até haver um mínimo de assistentes ou que seja imprescindível para tomar um acordo requer-se uma maioria válida nas votações. O quórum pode alcançar-se de diversas formas. O quórum por maioria simples ou maioria ordinária necessita, para aprovar uma determinada decisão, mais votos a favor do que votos contra. A maioria absoluta é aquela que se consegue com mais de metade dos votos dos integrantes que compõem a sessão. Por exemplo: numa assembleia com vinte membros, a maioria absoluta obtém-se com onze votos. No caso de um corpo parlamentar com dez integrantes, a maioria absoluta chega com seis votos. Maioria simples se refere à situação na qual o total de votos é maior que a metade do total de votos dos presentes. Caso o quorum máximo seja de 100 pessoas e haja apenas 60, na maioria simples exige-se que se obtenha, de votos, o primeiro número inteiro superior à metade dos presentes, ou seja, 31. Difere da Maioria absoluta por essa exigir a metade do quorum máximo, ou seja, 51. Em casos em que a escolha se der entre três ou mais opções, será considerada maioria

Quórum Freqüentemente juízes da 2º grau questionam o quórum para efeito de votação no pleno, mormente quando algum desses juízes se encontra na condição de impedido ou suspeito. Discussões estéreis são travadas, na maioria das vezes carentes de um mínimo de rigor lógico na defesa das várias posições que fazem praça. Tanto pior é o quadro quando se tem em mira que, sequer, se questiona o conteúdo semântico do vocábulo quórum como premissa necessária a anterior a qualquer inquisição.…

Constituição Federal, que tem matéria própria e exige quorum qualificado, de maioria absoluta para que seja aprovada. Sendo uma espécie da norma denominada lei, a lei complementar deve obedecer ao mesmo tramite legislativo do projeto até sanção ou veto da lei ordinária; exigindo apenas o quorum qualificado como já exposto. Questão que surge é quanto à justificativa de sua previsão. Estudando os textos constitucionais o que se conclui é que o legislador constituinte elegeu determinados…

Reserva de Plenário Quorum Simples Quorum Qualificado Introdução A Constituição Brasileira é o supremo documento pelo qual cada cidadão tem garantido seus direitos e descritos seus deveres. Além da Magna Carta elaborada pelo Congresso Nacional, contamos também com as…

§1º e §2º, da Constituição Federal. No mesmo artigo da Carta Magna, há disposição ainda considerando que, se um tratado for aprovado por quorum qualificado de uma Emenda Constitucional (três quintos), terá status de norma constitucional (não é Emenda, é posição de norma constitucional), caso que cremos se referir apenas a direitos humanos (§3º, art. 5º, da CF). E quando tratar de qualquer outra matéria, ele terá status igual ao das Leis (não obstante a Constituição Federal não…

adicionar algo à constituição. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita, já a lei complementar exige maioria absoluta. Na verdade não há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar, o que há são campos de atuação diversos. Segundo jurisprudência STF não existe tal hierarquia, mas o STJ acha que existe justamente por causa da diferença entre os quóruns, sendo a…

Introdução O quórum é o número requerido de assistentes a uma sessão de qualquer corpo de deliberação ou parlamentar para que seja possível adaptar uma decisão válida. A palavra latina é o genitivo plural do pronome relativo "qui" (que) e deve traduzir-se como "dos quais" ou "de quem". O termo originou-se num antigo tribunal britânico chamado "Justices of the quorum", cujos membros atuavam de forma solidária, de modo que para que uma decisão fosse válida, pelo menos um deles deveria…

adicionar algo à constituição. A lei complementar diferencia-se da lei ordinária desde o quorum para sua formação. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita, já a lei complementar exige maioria absoluta. Na verdade não há hierarquia entre lei ordinária e lei complementar, o que há são campos de atuação diversos. Segundo jurisprudência STF não existe tal hierarquia, mas o STJ acha que existe justamente por causa da diferença entre os quóruns, sendo a…

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