Quorum Qualificação

das circunstâncias que as ditaram. A última modalidade, dissídio de declaração sobre a paralisação do trabalho decorrente de greve dos trabalhadores destina-se a apreciar a paralisação do trabalho, e nesse caso o tribunal pronunciar-se-á sobre a qualificação jurídica da greve e suas consequências. 4. COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA E RECURSAL À Justiça do Trabalho compete conciliar e julgar os dissídios coletivos pela atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do…

preconceituosa, data venia. 10. QUORUM DE INSTALAÇÃO E VOTAÇÃO DA ASSEM BLÉIA GERAL QUE APROVA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES E AUTORIZA A INSTAURAÇÃO DO DISSÍDIO COLET IVO DE GREVE. Quando a assembléia for específica para deliberar sobre greve e definir as reivindicações da categoria a serem defendidas pela paralisação coletiva da prestação de serviços, caberá à entidade sindical correspondente convocá-la na forma de seu estatuto, que preverá a forma de convocação e o quorum para a…

Classificação das empresas segundo o numero de empregados e a natureza do risco de suas atividades. B - numero mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em que se classifique na forma de alínea anterior. C - A qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu regime de trabalho. D - As demais características e atribuições dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, nas empresas. O artigo 163 diz que…

metade dos sócios efetivos. Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinariamente, dar-se-á através de carta registrada endereçada a todos os sócios, e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis. Art. 17 - O quorum mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral, a qualquer tempo, éde 50% (cinqüenta por cento) dos sócios efetivos. Parágrafo Primeiro - Terão direito a voto nas assembléias todas as categorias de sócios: efetivos,…

metade dos sócios efetivos. Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinariamente, dar-se-á através de carta registrada endereçada a todos os sócios, e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis. Art. 17 - O quorum mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral, a qualquer tempo, é de 50% (cinqüenta por cento) dos sócios efetivos. Parágrafo Primeiro - Terão direito a voto nas assembléias todas as categorias de sócios: efetivos, beneméritos e…

constitucional, da mesma hierarquia das normas constitucionais originárias. Contudo, existem limitações ao poder reformador das emendas constitucionais, como por exemplo, as limitações expressas materiais das “cláusulas pétreas”. Para sua aprovação exige-se o quórum de 3/5 dos votos dos membros das duas casas do Congresso Nacional, em dois turnos (art. 60, § 2°, CF). Exemplo:Emenda Constitucional n° 69, de 29 de março de 20112, que altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal,…

metade dos sócios efetivos. Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinariamente, dar-se-á através de carta registrada endereçada a todos os sócios, e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis. Art. 17 - O quorum mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral, a qualquer tempo, é de 50% (cinqüenta por cento) dos sócios efetivos. Parágrafo Primeiro - Terão direito a voto nas assembléias todas as categorias de sócios: efetivos,…

que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas. Uma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade, mas OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil. A lei que regula as OSCIPs é a nº 9.790, de 23 março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins…

característicos: 1) É uma sociedade de pessoas. 2) O objetivo principal é a prestação de serviços. 3) Pode ter um número ilimitado de cooperados. 4) O controle é democrático: uma pessoa = um voto. 5) Nas assembléias, o “quorum” é baseado no número de cooperados. 6) Não é permitida a transferência das quotas-par a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que te por herança. 7) Retorno proporcional ao valor das operações. 8) Não está sujeita à…

característicos: 1) É uma sociedade de pessoas. 2) O objetivo principal é a prestação de serviços. 3) Pode ter um número ilimitado de cooperados. 4) O controle é democrático: uma pessoa = um voto. 5) Nas assembléias, o “quorum” é baseado no número de cooperados. 6) Não é permitida a transferência das quotas-par a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que te por herança. 7) Retorno proporcional ao valor das operações. 8) Não está sujeita à…