Quorum Qualificação

além de regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional, como previsto na Lei 5766/1971, regulamentada pelo Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, deve promover espaços de discussão sobre os grandes temas da Psicologia que levem à qualificação dos serviços profissionais prestados pela categoria à sociedade. Órgão central do Sistema Conselhos, o CFP tem sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional. Composição O Plenário do Conselho Federal…

XXXXXXXXXXXXXX Advogados Associados Contrato Social Pelo presente instrumento particular, Sócio, qualificação; e Sócio, qualificação Partes entre si ajustadas, constituem uma sociedade de advogados, que se regerá pelas disposições da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, bem como pelas seguintes cláusulas e condições. CAPÍTULO 1 – DA RAZÃO SOCIAL E SEDE Cláusula 1ª – Fica constituída uma sociedade de advogados que girará sob a razão social de “Andrade Ferreira…

metade dos sócios efetivos. Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral, ordinária ou extraordinariamente, dar-se-á através de carta registrada endereçada a todos os sócios, e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis. Art. 17 - O quorum mínimo exigido para a instalação da Assembléia Geral, a qualquer tempo, é de 50% (cinqüenta por cento) dos sócios efetivos. Parágrafo Primeiro - Terão direito a voto nas assembléias todas as categorias de sócios: efetivos, beneméritos e…

social atenda a determinadas condições para o seu registro na Junta Comercial, caso não atenda às exigências, será tido como irregular ficando submetido às consequências e submetidos às normas da sociedade comum. Espécies de cláusulas: Essenciais: Qualificação dos sócios; Objeto social; Nome empresarial; Sede; Prazo de duração: determinado ou indeterminado; Capital social e cotas dos sócios; Nomeação do administrador: sociedades em nome coletivo e em comandita simples só podem ser…

atos constitutivos e também o grau de responsabilidade de seus sócios entre si e em relação à sociedade. Tudo isso atinge o interesse de terceiros. Contudo, como não se produz nenhuma alteração subjetiva com a transformação, apenas a modifica a qualificação jurídica de sua estrutura, os débitos e obrigações perante terceiros permanecem intactos na sociedade transformada. Assim, não há alteração formal nas relações contratuais e extracontratuais da sociedade anterior. Isso pode ser…

praticidade e flexibilidade. Art. 1.054. O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social. O art. 997 trata da constituição de sociedade personalística: contrato escrito, particular ou público; qualificação de seus membros; denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; capital da sociedade; quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; as pessoas incumbidas da administração; a participação de cada sócio nos…

O Regulamento do Fundo Brasoil prevê a possibilidade de utilização de ativos do fundo na prestação de garantias reais que visem garantir empréstimos ou financiamentos concedidos às companhias-alvo, desde que tal procedimento seja aprovado por um quorum de 75% das cotas emitidas. Manifestação do Administrador Prestação de Garantias Entende que não há vedação expressa à constituição de garantia real pelo Administrador em nome do Fundo Brasoil, dado que fiança, aval ou aceite são…

projeto do estatuto, assinado em duplicata por todos os subscritores do capital, e as listas ou boletins de subscrição de todas as ações. 2º Preferida a escritura pública, será ela assinada por todos os subscritores, e conterá: a) a qualificação dos subscritores, nos termos do artigo 85; b) o estatuto da companhia; c) a relação das ações tomadas pelos subscritores e a importância das entradas pagas; d) a transcrição do recibo do depósito…

setor ou grupo que está reunido, o nome do presidente e do secretário do evento e a finalidade do encontro. Legalidade: A menção a legalidade faz-se nos casos em que a norma da instituição exija o quórum (número de pessoas ou assistentes para poder adaptar ou validar uma decisão).Não havendo o quórum, a reunião não pode ser realizada, mas a ata deve ser registrada para que o fato fique registrado. Relação nominal: faz-se uma indicação dos nomes dos integrantes da reunião. Em eventos…

que tenha sido aprovada. Parágrafo Único - Vetada uma deliberação, o Reitor convocará o Conselho Universitário para, em reunião a se realizar dentro de 10 (dez) dias, tomar conhecimento das razões do veto, devendo considerar-se sua rejeição pelo quórum mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos membros que o compõem, como aprovação definitiva da resolução. SEÇÃO V Do Conselho de Desenvolvimento da UFT Art. 22 – O Conselho de Desenvolvimento da UFT é um órgão consultivo da…