Sociedade por quotas de responsabilidade limitada e o novo regramento

01 - CAPA:

Curso de Especialização em Direito Empresarial

02 - FOLHA DE ROSTO:
NOME: Francisco Henrique de Castelo Branco e Ramos.
TÍTULO: A Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada após a vigência do Novo Código Civil Brasileiro.
EMENTA: "Monografia apresentada à CENEX/PUC/SP como exigência parcial para obtenção de grau de especialista em direito empresarial"
03 – DEDICATÓRIA
A Deus, aos meus pais e irmãos e à minha linda família: Lucinha, Camila e Pedro Henrique.
04 – AGRADECIMENTOS
Ao Pai todo poderoso por me proporcionar a oportunidade e a saúde para tanto. À Lucinha, Camila e Pedro Henrique pela compreensão ante as “intermináveis” horas de convívio subtraídas.
05 – APRESENTAÇÃO
Rachel.
06 – ÍNDICE
I – Capítulo I: A Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada – e o novo regramento.
II – Capítulo II: Como a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada influenciará na provável mudança societária da Sociedade Anônima para a Limitada, ante as novas mudanças da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – quanto ao Conselho Fiscal ? – Uma análise comparativa. Seção I - Disposições Preliminares Seção II - Das Quotas Seção III - Da Administração Seção IV - Do Conselho Fiscal Seção V - Das Deliberações dos Sócios Seção VI - Do Aumento e da Redução do Capital Seção VII - Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários Seção VIII - Da Dissolução
07 – INTRODUÇÃO
08 – CAPÍTULO I

ATUALMENTE – DECRETO N° 3.708/1919.

A sociedade por quotas de responsabilidade limitada atualmente é regida pelo Decreto 3.708/1919, entretanto sua constituição e dissolução seguem as orientações do Código Comercial. Nos demais casos, sendo omisso referido decreto, deve observar o contrato e na omissão desse, seguir o que dispuser a Lei das Sociedades Anônimas.

Essa também a razão de possuir características próprias das