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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PROFESSOR: CARLOS RUBENS FERREIRA

DIREITO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS

UNIDADE I TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO
1. GENERALIDADES: a) Sistema francês: teoria dos atos de comércio - Código Comercial de 1850: Parte I – “Do comércio em geral” Parte II – “Do comércio marítimo” Parte III – “Das quebras” – revogado pelo Dec-Lei 7.661/45, este por sua vez, revogado pelo Lei 11.101/05. - Teoria dos atos de comércio (teoria francesa): Comerciante (pessoa física) Sociedade comercial (pessoa jurídica) - Para ser considerado comerciante era necessário: *Habitualidade *Finalidade lucrativa *Pratica de atos de comércio – Regulamento nº 737/1850, art. 191
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O Regulamento 737/1850, em seu art. 19, relaciona as atividades classificadas como mercancia (foi a 1ª lei processual brasileira): a. compra e venda de bens móveis e semoventes para revenda ou locação; b. câmbio (troca de moeda estrangeira); c. bancos (comerciante nato; surge junto com o comércio; bancos podem falir, como qualquer comerciante, além de sofrer liquidação extrajudicial ou intervenção extrajudicial pelo Banco Central; nestes dois últimos casos, não poderá falir, exceto se requerido pelo liquidante ou interventor; d. transportes de mercadorias (atividade vinculada ao comércio); e. fabricação, consignação e depósito de mercadorias (industrial em geral); f. espetáculos públicos (teatro, cinema, etc.); g. contratos marítimos em geral;

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Obs.: Prestadoras de serviço, imobiliárias, não constavam da lista. Não podiam pedir concordata (nos termos do revogado Dec-Lei 7.661/45) e não se submetiam à falência. b) Sistema Italiano: teoria da empresa. - Empresarialidade: organização profissional dos fatores de produção. - Obs.: As Sociedades Anônimas serão sempre empresárias (CC. art. 982, parágrafo único e LSA art. 2° § 1°); as cooperativas serão consideradas simples (CC. art. 982 par. Único) - Obs.: o