Trabalho Contrato Social

Trabalho de Contabilidade

Conteúdo:
O que é e como elaborar um Contrato Social;
Modelo de Contrato Social;
O que é e como elaborar um Estatuto Social;
Exemplo de um Estatuto Social;
Diferença entre Contrato Social e Estatuto Social;
Bibliografia.

Professor: Jayme do Espírito
Aluno: Daiane Oliveira dos Santos
Matrícula: 2028826
Curso: Administração
Período: 1º
Contrato Social

O Contrato Social de uma empresa nada mais é do que o documento que define sua constituição legal e as regras em torno de sua gestão. Porém, como a maioria dos empreendedores que precisa montá-lo é normalmente de primeira viagem, eles acabam confiando totalmente no que seu novo contador cria e pronto. O problema é que, com o tempo e as novas necessidades, nota-se que o contrato social não foi tão bem criado assim. É bacana lembrar que os contratos sociais devem seguir algumas regras do Direito (Civil), pois precisam estabelecer limites e formas de responsabilização dos sócios participantes (existem cláusulas obrigatórias, por isso a importância de contratar um profissional adequado para elaborá-lo – advogado ou contador). Para a elaboração de um contrato social ideal para uma empresa, segue abaixo um passo a passo (com dicas específicas) e, no final, um modelo de contrato:

1- Qualificação dos sócios
Padrão de qualquer contrato

2- Atividades e serviços desenvolvidos pela empresa
O que a empresa venderá? Essa é a definição de atividade. A partir disso, é preciso bater esse ensejo com um (ou mais) CNAE (classificação nacional de atividade empresarial).
Isso significa que a empresa só poderá emitir notas fiscais referentes a esses serviços.
O primeiro raciocínio aqui é: “bom, vou colocar vários CNAE’s para que eu tenha uma boa abrangência”. Errado, pois ter muitos CNAE’s implica em licenças e regimes tributários mais complexos.

3- Tipo de empresa e local
O endereço da empresa é sim algo óbvio de se colocar, porém, em algumas cidades há restrições em relação ao tipo de