Psicologo Juridico E A Jurisprudencia

desvio psicológico consiga fazer a cirurgia, chamada de cirurgia de redesignação do sexo ou de adequação do sexo anatômico ao sexo psicológico, é necessário que se faça um diagnóstico extremamente criterioso por uma equipe que envolve psiquiatras, psicólogos, endocrinologistas, ginecologistas e cirurgiões. Normalmente exige-se um período de pelo menos dois anos como um período de teste, em que o indivíduo é submetido a tratamento hormonais e aconselhado a viver como se fosse do sexo…

NORMATIVISMO O Positivismo Jurídico que surgiu na Europa no séc. XIII, com o declínio da escola do Direito Natural, era uma corrente oposta às metafísicas do Jusnaturalismo. O sujeito não se envolvia com as leis e havia uma neutralidade com a simples descrição objetiva dos fatos. Atingiu seu extremo com o legalismo, que confundia o Direito com a lei e o juiz ficava preso à literalidade da lei. Dentre as várias espécies de Positivismo destacamos o de Hans Kelsen (1881-1973), que…

TRANSEXUALISMO MOTIVO PARA MUDANÇA DE NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar um breve histórico jurídico-social sobre a cirurgia de mudança de sexo no Brasil, e como ela pode ser usada como argumento para mudança de nome e sexo no registro civil. Desta forma tem-se em mostrar, em quais casos a lei e a jurisprudência concordam para esta mudança. Trata-se de um direito da personalidade, tema de ampla importância, visto que o Código Civil de 2002…

Direito. OBJETIVOS Fornecer o conhecimento da concepção piramidal do ordenamento jurídico; Demonstrar a existência de fatores sociais e científicos influenciadores de referida concepção; Transmitir as críticas à referida concepção, bem como os benefícios trazidos à legislação pátria; CONTEÚDOS Teoria Normativista do austríaco Hans Kelsen (1881-1973) Elaborada em fase crítica do pensamento jurídico, decorrente de uma situação de crise na cultura, no Direito e no…

pg. 07 4. Separação Judicial Litigiosa pg. 09 5. Do Poder Familiar pg. 10 6. Da Guarda dos Filhos pg. 11 7. Do Regime de Visitação dos Filhos pg. 13 8. Síndrome da Alienação Parental pg. 14 9. Jurisprudência pg. 17 10. Conclusão pg. 19 11. Referencial Bibliográfico pg. 20 1. CASO II Existe um processo de Separação Judicial Litigiosa com diversos incidentes, onde se discute também a guarda e o

Exame Criminológico Instituído pela Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, o exame criminológico é realizado por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais do Sistema Prisional. A função desse exame, demandado pelo judiciário, é avaliar se o preso “merece” ou não receber a progressão de regime. Ou seja, parte do princípio de que esses profissionais deveriam ter a capacidade de prever se esses indivíduos irão fugir ou cometer outros crimes se receberem o benefício da liberdade…

trata-se, de um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social, que regula a conduta do homem na sociedade. Por outro lado, a História do Direito não é só a história do direito petrificado nas leis e nos costumes, mas também na jurisprudência dos tribunais, na obra dos juristas, na ciência jurídica e nos documentos (contratos, testamentos, etc..) que dão vida ao direito. Mas não é só isso. O direito também abarca uma infinidade de conceitos ligados a outros ramos da…

2014 INTRODUÇÃO. Uma das grandes discussões que vigoram entre os psicólogos a sociedade e os tribunais diz respeito aos Transexuais. Tratar do transexual é tratar de um incompreendido drama humano, que deve ser enfocado sobre dois aspectos que se entrelaçam – jurídico e humano. O objetivo central é contribuir na elucidação do tema, buscando apresentar subsídios menos conservadores e mais humanos. Os maiores problemas jurídicos que envolvem os transexuais, não dizem respeito a uma…

análise da legislação, doutrina e jurisprudência. Igualmente é adotado o método histórico, demonstrando a evolução (e a involução) do instituto, além do método comparado, tomando por base a legislação existente em outros países. 2 CONCEITO E FINALIDADE O conceito de adoção apresentado pelos autores é modificado no tempo. Para VENOSA a adoção consiste em “modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural” (2010, p.271). DINIZ, a define como “o ato jurídico solene pelo…

via utilizada quando não foi possível a solução consensual entre as partes, isto é, quando já não há um ambiente que permita o dialogo, o entendimento e o reconhecimento do ponto de vista do outro, sendo esta é a razão fundamental para que o psicólogo jurídico possa atuar nas Varas de Familia, na promoção da busca pelo resgate da afetividade. A excessiva preocupação tradicional, segundo Lôbo (2003), não encontra amparo na família atual, vincada por outros interesses de cunho pessoal ou…