Psicologo Juridico E A Jurisprudencia

A INTERLOCUÇÃO COM O DIREITO À LUZ DAS PRÁTICAS PSICOLÓGICAS EM VARA DE FAMÍLIA Eduardo Ponte Brandão A prática do psicólogo em Varas de Família exige o conhecimento básico o conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as famílias no Brasil. Há necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os demais membros da equipe interprofissional, incluídos os operadores de Direito. É de conhecimento comum que os arranjos amorosos e familiares com que…

ex-consortes, sendo certo que, sem qualquer pejo, em nome de tais espúrios sentimentos, a criança é transformada em instrumento de vingança. A pesquisa se propõe a estudar as formas de minimizar os impactos causados pela má aplicação dos dispositivos jurídicos disponíveis, assim como sugerir novos caminhos amparados pela literatura jurídica disponível, e a lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que ampara o genitor alienado minimizando assim os prejuízos ao estabelecimento ou à…

Disponível em: http://www.pucpr.br/congressobioetica2009/ 70 O IMPACTO DA GENÉTICA SOBRE A VIDA DO TRANSEXUAL: ASPECTOS BIOÉTICOS E JURÍDICOS Tereza Rodrigues Vieira1 Resumo O presente artigo tem como escopo esboçar a relação do impacto do sexo genético sobre a vida do transexual e seus desdobramentos. A presente pesquisa se baseia na doutrina, legislação e jurisprudência. A problemática que envolve o tema deve ser observada também sob o prisma bioético, visto que seu estudo e sua…

entendido como o conjunto de normas válidas, ou sistema de direito positivo. Isso posto, as fontes desse direito são os fatos jurídicos, ou seja, os fatos naturais e os fatos sociais descritos hipoteticamente nos supostos normativos (ou vertidos em linguagem competente), bem como o processo de produção das normas jurídicas. 2. Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? Consoante a acepção de direto supramencionada, entendo que os…

presente trabalho tem o intuito de retratar a formação e o desenvolvimento do instituto do dano moral, e sua atual aplicação dentro dos principais ordenamentos jurídicos. Inicialmente, iremos estabelecer a extensão da expressão dano moral e sua aplicação no âmbito do direito. Nesta mesma linha iremos salientar alguns ordenamentos jurídicos antigos que iniciaram a formação, e utilizavam-se este instituto, mesmo desconhecendo-o, para punir danos extra-patrimoniais. Dentre eles o…

RESUMO SOBRE ÉTICA PRESENTE NAS PROFISSÕES JURIDICAS · Ética e a jurisprudência A ética esta muito presente na jurisprudência, pois o enfoque ético e moral está quase que sempre presentes nas decisões judiciais tanto na foram explicita como ocultos, isto pode ser muito bem observado nas sumulas vinculantes espalhadas pelo mundo jurídico. Diante disso, nenhuma outra profissão se coloca de forma tão contundente dentro do debate ético como a advocacia. E isto é histórico. Não que…

Autoridade é aquele que invoca o prestígio dos atos ou juízos de uma determinada pessoa ou grupo a partir do qual a afirmação ganha relevância. Não há dúvidas de que a lição de um profissional conhecido e reconhecido em determinada disciplina – um psicólogo para tratar de questões ligadas a personalidade; um médico para opinar sobre uma patologia; um historiador para avaliar as consequências de um dado evento de grande relevância para a sociedade de uma época, etc. - possui grande valor.…

fechado: cumprido em penitenciaria semiaberto: colonia agricula ou industriao ou similar aberto: trabalha sem vigilancia durante o dia e a noite e nos dias de folga deve se recolher numa casa de albergado. pode progressão por salto ? nao, no mundo juridico é por salto, mas há excessao uma corrente permite que ele tenha o salto mas a minoria o faz e nao se aceita a progressao por salto. requisitos de progressao de regime 1. cumprimento de parcela de pena 1/6 da pena nos crimes…

complexidade no trato de temas conflituosos e a interdisciplinariedade dos ramos de ciência para o estudo e solução dos casos, postos ao julgamento judicial, emerge em primeiro lugar, por convocação urgente e pioneira, a figura do psicólogo clínico-jurídico ou psicólogo jurídico. Não há negar a extrema importância do auxílio e da intervenção desse profissional, a consolidar mais das vezes, o caráter de obrigatoridade, no Juízo de Família, a tanto que essa atuação tem sido…

perplexidade em diversas sociedades do mundo. Como não poderia deixar de ser, existem os defensores da descriminalização completa do crime de aborto, bem como aqueles que lutam por sua proibição absoluta e incondicional. Atualmente, discute-se no meio jurídico a questão da interrupção da gravidez dos fetos anencéfalos, tema que merece estudo concreto, crítico e reflexivo justamente por se tratar de fenômeno de índole biossocial com repercussão também na dimensão legal (LUCENA et. al,…