Psicologo Juridico E A Jurisprudencia

ordem psicológica nos trabalhadores. Na legislação brasileira trabalhista não há previsão legal, com a exceção de algumas leis esparsas em alguns Estados tipificando a conduta do assédio moral, entretanto, ele já é reconhecido pela doutrina e jurisprudência e tem sido objeto de estudos específicos. O conceito de assédio moral no trabalho vem sendo bastante discutido, sendo assim redefinido, abrangendo outras denominações como mobbing (Itália, Alemanha e países escandinavos), bullying…

posterior ascensão das Ciências Biológicas como seus propulsores. Da inserção da Psicologia Jurídica, se privilegia o enfoque exclusivamente no Brasil, atendo-se em suas definições, objeto e competências profissionais. Também se expõe a atuação dos Psicólogos nas Organizações de Justiça do Estado de Santa Catarina. Derradeiramente, se apresenta as implicações de uma ética propedêutica da práxis Psicologia Jurídica. Palavras-chave: Justiça e Psicologia. Direito e Psicologia.…

mudanças no código civil de 2002 e conhecedora dos conceitos que norteiam e separa direito comercial de direito empresarial, porém mostrou-se um pouco distante sobre a autonomia do Direito empresarial. Sabe-se que, cientificamente, existe um ramo jurídico que regula as relações econômicas entre pessoas de direito privado. Esse ramo pode e deve continuar sendo chamado de "direito comercial", muito embora não mais exista a figura do "comerciante" ou dos "atos de comércio"; pode-se adotar…

no processo quando o juiz verifica indícios da prática da alienação parental. Sendo uma situação tão comum nas separações que já é alvo de um projeto de lei de nr 4.053/08, esta prevê diversos casos de punições em caso de alienação parental. O psicólogo precisa estar atento diante dos casos suspeitos de alienação parental, pois normalmente o alienador é uma pessoa transtornada psicologicamente, devendo ser um trabalho bastante cauteloso, não deixando se seduzir pela farsa criada pelo…

es la siguiente: La paciente (…) no cuenta con al menos un requisito de la ley para proceder a interrumpir el embarazo, para el caso, ella asume que su vida está en peligro o su salud. En estos casos se necesita el concepto escrito del médico y/o psicólogo que asesore esto y hasta ahora, no hay documento (…) Ni anotación en la historia clínica que aconseje interrumpir el embarazo”. Actuaciones surtidas en primera instancia El juzgado de primera instancia ordenó, entre otras…

paliativos e ortotanásia: a visão de um juiz∗ ** Damião Alexandre Tavares Oliveira Sumário: 1 Introdução. 2 Algumas posições jurídico-constitucionais sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à vida digna. 3 Eutanásia, distanásia, mistanásia, ortotanásia e cuidados paliativos. 4 Envelhecimento da população. 5 Tratamento da Ortotanásia pela legislação e jurisprudência brasileira. 6 A visão de um juiz acerca da temática. 7 Considerações finais. 8 Referências 1 Introdução…

os primeiros psicólogos a atuarem junto à justiça encontraram nas varas de família, criminais e da infância e juventude, demandas amparadas no modelo pericial. Mas, estes profissionais logo perceberam a necessidade de implementação de outras formas de atuação que considerassem a cidadania, os direitos humanos e a saúde dos indivíduos envolvidos com a justiça. Com as transformações que acompanham a Pós­Modernidade, encontra­se no final do século XX e início deste século, panorama no…

formas de reparação, algumas são expressamente contempladas em lei, outras implícitas no ordenamento jurídico positivos, como realização de certo ato. Já segundo o jurista Ponte de Miranda, o dano moral de repara pelo ato que o apague ou pela prestação do que foi considerado como reparador. Assim, parece que houve uma aceitação do dano moral em dinheiro. Talvez o Brasil seja um dos únicos sistemas jurídicos do mundo que converteu o dano moral só em dinheiro. O comércio do dano moral…

Século XXI começa-se a se pensar, ou volta-se a olhar para a família como instituição capaz de suprir necessidades materiais, psicológicas e afetivas de seus membros. As discussões acerca da família tem chamado a atenção de vários profissionais, como psicólogos, professores, assistentes sociais e alunos. Neste contexto surge a questão: A indenização por abandono afetivo repara os danos morais? Tal questão define o objetivo geral: Conhecer a responsabilidade social da família de acordo…

CAMPO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO: RELAÇÕES DE PODER NAS DECISÕES DE CONFLITOS FAMILIARES André Veloso Dutra- andreveloso.dutra@gmail.com Camila Ferreira Gomes Maia- camilafgmaia@hotmail.com Camille Cristinne de Oliveira Rosa- camille_oliveira.20@hotmail.com Esthéfany Pereira Domingos- esthefany.tethe@hotmail.com Felipe Otávio de Oliveira Balbino Vilaça – felipeom11@hotmail.com Lana Íris dos Santos Viana- lana.iris.94@hotmail.com Magno Marçal Soares- magnosoares@msn.com Roberta Helena…