Psicologo Juridico E A Jurisprudencia

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os diversos conteúdos acerca da União Homoafetiva, ou seja, uma união entre pessoas do mesmo sexo. São opiniões, decisões, jurisprudências a favor e contra essa união homoafetiva. Antes havia várias discussões a esse respeito até o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional de Justiça se manifestar, no dia 14 de Maio de 2013, pôs um fim ao silêncio dos Órgãos da Justiça, nesta data foi aprovada uma resolução…

os bens dos mesmos. Primeiramente houve a alteração de pátrio poder para poder familiar, consolidando a ideia de que tal poder deve ser exercido, conjuntamente, pelos pais. O poder familiar, devido às suas características, é importante instituto jurídico, tanto que há diversos direitos e deveres dos pais explícitos e implícitos na Constituição Federal. Ainda, verifica-se que os filhos possuem, em todos os artigos explanados, proteção especial, já que, enquanto menores, necessitam de um…

da saúde mental, pois o autocontrole e o discernimento nem sempre fazem parte das características do ser humano. O Código Civil apresenta a seguinte exposição de motivos: Após muitas discussões e controvérsias, com muitas visões de doutrinas e jurisprudências, chegando aos pontos de vista da psiquiatria e da psicologia, definiu-se "enfermidade ou retardamento mental" como incapacidade absoluta, e "fraqueza da mente" como incapacidade relativa. O seguinte artigo fala sobre este assunto:…

também, pela aplicabilidade efetiva e obrigatória das normas que buscam promover a tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes. É um assunto que, apesar de seu escasso tratamento doutrinário, merece todo afinco dos juristas do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente no âmbito dos direitos das crianças e dos adolescentes, área esta que vem crescendo em grandes proporções desde 1990, com o advento da Lei 8.069, que trouxe um apurado moderno de todas as declarações, regras,…

identificarem como LGBT. Duas palavras são originárias de homofobia: (adj.) homofóbica e homofóbico (n.), termos designados para pessoas que apresentam atitudes homofóbicas ou que pensam dessa maneira. Etimologia O termo é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, numa obra impressa, combinando a palavra grega phobos ("fobia"), com o prefixo homo-, como remissão à palavra "homossexual". Phobos (grego) é medo em geral. Fobia seria assim um medo irracional…

e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho.” Baseado nos princípios republicanos, esta Constituição exigiu a adequação de todo o ordenamento jurídico a estes princípios e a respeito do Pátrio Poder, mesmo que ainda neste não tivesse garantido o principio da isonomia, iniciou-se um movimento a este sentido. Portanto, sob a égide de uma Constituição que defendia a…

comumente denominado sexo. O que denominamos identidade sexual nada mais é do que o direito de ser internamente e aparecer externamente igual a si mesmo com a realidade do próprio sexo. A autodeterminação sexual do indivíduo, no contexto jurídico, nada mais é que a formulação jurídica da construção da identidade sexual, que se norteará pela liberdade sobretudo a espiritual, de pensar, de agir, de decidir, de criar, de consciência, de agir ou se omitir. Toda esta liberdade tem um…

preestabelecido que na maioria das vezes se tem sem nem ao menos conhecer com profundidade o assunto. E se faz urgência, dada a situação de abandono em que muitas crianças hoje sem lar, vive em abrigos na esperança de uma adoção embora cumpra seus ritos jurídicos,não demorada, antes que esses dias não marquem para sempre suas vidas. 2CONCEITOS DE ADOÇÃO Para discutirmosa adoção homoafetiva iniciaremos com alguns autores e seus enfoques sobreo que é a adoção e como nossa legislação…

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Medidor digital multissensor de temperatura para solos. BR n. PI 8903105-9, 26 jun. 1989, 30 maio 1995. 8 Licença de uso exclusivo para Petrobrás S/A Cópia impressa pelo Sistema Target CENWeb NBR 6023:2002 7.9 Documento jurídico Inclui legislação, jurisprudência (decisões judiciais) e doutrina (interpretação dos textos legais). 7.9.1 Legislação Compreende a Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais (lei complementar e ordinária,…