Psicologia em interface com o direito

A INTERDISCIPLINARIDADE NA INTERFACE DA PSICOLOGIA JURÍDICA APLICADA AO DIREITO O propósito deste artigo é examinar a importância da Psicologia Jurídica tendo como pano de fundo as representações sociais de família e infância no discurso jurídico. Dentro de um campo tão amplo como é o da Jurisprudência, o recorte deste artigo contempla as relações entre as representações sociais dos discursos jurídicos que transitam pelas Varas de Família com os discursos vigentes no sendo comuns como transformações nestes discursos podem ser desencadeadas pela interdisciplinaridade do Direito com outros ramos das ciências humanas. Tal análise se justifica em função da imperatividade de uma abordagem multidisciplinar no atual Direito de Família, reconhecida a sua complexidade no trato de temas conflituosos e a interdisciplinaridade dos campos da ciência para o exame e solução dos casos, de onde emerge a figura do (a) psicólogo (a) jurídico(a). Todavia, a utilização da Psicologia aos problemas jurídicos ainda é um tema pouco explorado no meio acadêmico e mesmo na magistratura. Por representações sociais podemos adotar o sentido proposto por MOSCOVICI (1978), que resgata e amplia, numa perspectiva psicossociológica, o conceito Durkheiminiano de representações coletivas. Nesta nova forma, são entendidas como um sistema de valores, noções, julgamentos, conceitos concernentes a fenômenos sociais e, por isto, permitem coerência e permanência da vida cotidiana, favorecendo também a…

e solução dos casos, postos ao julgamento judicial, emerge em primeiro lugar, por convocação urgente e pioneira, a figura do psicólogo clínico-jurídico ou psicólogo jurídico. Não há como negar a extrema importância do auxílio e da intervenção desse profissional, a consolidar mais das vezes, o caráter de obrigatoriedade, no Juízo de Família, a tanto que essa atuação tem sido institucionalizada na estrutura judiciária mediante a instalação de serviços psicossociais forenses, como…

objeto de apoderamento por parte das leis do Direito, passando assim, como a lei, a atuar ou até mesmo a impor uma disciplina normalizadora, que busca validar o discurso de verdade comum à justiça, tornando -se uma prática de caráter mais jurídico que propriamente da saúde ou das ciências humanas. Diante disso, deveríamos questionar a atuação do psicólogo perante a justiça, ou o contrário? Podemos problematizar essa questão a partir das propostas de Michel Foucault, no tocante em que…

Transexualíssimo: Psicológico e Jurisprudência A transexualidade se encontra formalmente classificada no Código Internacional de Doenças (CID 10), elaborado pela Organização Mundial da Saúde e é referida, como "Transtorno de Identidade de Gênero", pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM IV). Há, no entanto, um movimento pela despatologização da transexualidade que avança em diversas partes do mundo, mas, que no Brasil ainda é considerada um distúrbio de…

Disciplina: Psicologia Jurídica Curso de Direito Jurisprudência e Psicologia Jurídica A Psicologia desempenha importante função junto ao Direito e ambos têm o comportamento humano como ponto de interesse; mas enquanto o Direito busca estabelecer padrões objetivos de conduta em sociedade, a Psicologia investiga e entende o efetivo comportamento humano, subjetivamente considerado. A psicologia jurídica, é uma vertente de estudo da Psicologia, consistente na aplicação…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PSICOLOGIA JURÍDICA: ALIENAÇÃO PARENTAL FERNANDA PRESTES DE LIMA MATRICULA: 340579-6 TURMA: DR0Q34 10º PERÍODO ONLINE MANAUS 2013 INTRODUÇÃO O Presente tem como objetivo abordar o tema da Síndrome de Alienação Parental que surgiu na América do Norte e se irradiou para outros continentes, é uma construção do psiquiatra norte-americano Richard A. Gardner, chefe do departamento de Psiquiatria…

Sidrião Salgado. FORTALEZA, CE 2013 “A melhor maneira de tornar as crianças boas, é torná-las felizes.” Oscar Wilde Adoção por casais homoafetivos RESUMO Tema que gera grande polêmica, tanto no meio social quanto jurídico, é a adoção por casais homoafetivos. A lacuna deixada pela…

negócios Anhanguera de Belo Horizonte para relatar a trajetória da psicologia jurídica no Brasil e casos jurídicos envolvendo a mesma. Professora: Regina BELO HORIZONTE-MG ABRIL-13/04/2015 SUMÁRIO 1.0 A Psicologia Jurídica no Brasil 04 2.0 Caso Jurídico Envolvendo a Psicologia 07 2.1 Caso Adimar Silva Louziana 07 3.0 Conclusão 09 1.0 A PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL. A Psicologia Jurídica, como campo de conhecimento e de pesquisa, já existia no Brasil antes…

na Constituição brasileira de 1988 e na Evolução doutrinária especializada dos últimos dois decênios, é. Identificados os princípios que dão unidade sistemática à complexidade do Direito de família brasileiro atual, ante suas múltiplas fontes: além da. Constituição, o Código Civil de 2002, a legislação especial conexa, os Microssistemas jurídicos correlatados (notadamente o Estatuto da Criança e Do Adolescente e o Estatuto do Idoso), a doutrina e a jurisprudência dos. Tribunais.…

6. A família homoafetiva e a jurisprudência referente ao reconhecimento da união estável Não podemos negar que o termo “família” foi ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos…