Psicologo Juridico E A Jurisprudencia

constituição, pois é vedado sofre qualquer tipo de tratamento diferente seja por qual razão for. Referido trabalho trata de uma polêmica bem atual, discutido não somente nas varas de familias em meio juridicos, que vem gerando opinioes controversas aos operadores do Direito. O ordenamento Juridico patrio estabelece regras a serem seguidas e observadas no que diz à adoção de crianças e adolescentes, entrentanto, não menciona de forma explicita se é possivel ou não a adoção por casais…

público) e órgãos de decisão (tribunais de justiça).” Os profissionais do direito, desde a graduação, aprendem a raciocinar pelo sistema da contradição (dialético) que forma guerreiros. O curso ensina a interpretação das leis, o uso da doutrina e da jurisprudência, de forma a prepará-los para uma guerra, para uma batalha jurídica em torno de uma lide (visão estrita do conflito): “disputa de interesses qualificada por uma pretensão resistida”, onde duas forças opostas lutam entre si e só…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

família, a igreja, a justiça – principalmente a justiça penal –, a crítica literária e artística (FOUCAULT, 1997). Entre eles estará o discurso jurídico da alienação ou a jurisprudência da alienação, que se trata de uma prática conjunta da medicina associada ao direito. O médico verificará a necessidade do internamento, e o juiz o determinará. A jurisprudência da alienação, isto é, a experiência jurídica juntamente com a experiência social, normativa e dicotômica da loucura, doença…

abordados os pontos caracterizadores da alienação parental e os danos causados aos filhos menores em seus diversos aspectos. Os meios punitivos previstos na Lei 12.318/10 têm como escopo proteger a integridade física e mental do menor. Por fim, a jurisprudência demonstra como o Poder Judiciário vem agindo em relação à Síndrome da Alienação Parental ao aplicar as sanções necessárias apesar de ser uma lei recente. Palavras-chaves: civil. alienação parental. meios punitivos. SUMÁRIO…

1 ISHIDA,Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 24. 2 ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência, p.171. 3 ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência, p. 24 4 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 44. 5 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico, p. 843. 6 LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários…

.............................. 2.1 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA ................................................................. 2.2 PREVISÃO LEGAL......................................................................................... 2.3 BEM JURÍDICO TUTELADO .......................................................................... 2.4 SUJEITOS DA INFRAÇÃO ............................................................................ 2.4.1 Sujeito Ativo .....................................

fazer, entretanto, endereçam-se também aos que estão fazendo teses. Com isso quero dizer que, numa medida moderada, o texto exprime uma opinião com intenções prescritivas. Trata-se, num momento em que a presença da Sociologia Jurídica nos cursos jurídicos ganha força, de dar uma contribuição pessoal a um debate que, diferentemente do que ocorre com aquele específico sobre a disciplina na graduação, parece não ter sido ainda instaurado. Daqui para a frente irei, num primeiro…

devido à limitação biológica, as formas mais comuns para que o casal homossexual tenha filhos é por meio da adoção ou das chamadas “barriga de aluguel”, pode ocorrer também a agregação de filhos de outros relacionamentos heterossexuais. O ordenamento jurídico brasileiro não veda nenhuma destas opções, salvo restrição a pagamento para a pessoa que seja “barriga de aluguel”. Não há nenhuma norma que impeça a adoção por casais homossexuais, sendo que o princípio norteador para a adoção é o…

simplesmente negá-la, mas para que a sua forma de aplicação tenha critérios definidos e justos e seja superada a standartização das decisões. Não basta o senso comum teórico, por mais sedutora que seja a sua argumentação, quando um dos maiores bens jurídicos está em risco: o direito à liberdade. 1 ALIMENTOS COMO DIREITO DE SOBREVIVÊNCIA E OBRIGAÇÃO FAMILIAR A origem do dever de solidariedade se perde no tempo. Conforme Áurea Pimentel Pereira[2], nos primórdios da…