Psicologo Juridico E A Jurisprudencia

econômica e no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), determina expressamente que o Congresso Nacional elabore o Código de Defesa do Consumidor. O surgimento do Código de Defesa do Consumidor no nosso ordenamento jurídico resultou de uma série de eventos sociais e econômicos. O homem a partir do século XX passa a viver “em função de uma sociedade de consumo, caracterizada por um número crescente de produtos e serviços, assim como pelas dificuldades de…

DA ALIENAÇÃO PARENAL NO ORDENAMEASINTO JURIDICO BRASILEIRO 4.0. A Lei 12.318/2010...................................................................................................... 19 4.1. Medidas Judiciais............................…........................................................................ 20-21 4.2. Penalidades Aplicáveis ao Alienante ......................................................................... 22-23 4.3. Jurisprudência ......................................

(três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Ameaça Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. As doutrinas e jurisprudência nos Tribunais tem entendimento de que deve haver a prolongação no tempo da degradação psíquica para haver assédio moral nas relações de emprego. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. As ofensas e constrangimentos impingidos aos…

sociedade. Para que haja relações viáveis, não acarretando o caos, surge a norma jurídica. Norma é a expressão formal do Direito, disciplinadora de condutas. Existe, portanto uma perceptível diferença entre o SER da natureza e o DEVER SER do mundo jurídico: um metal aquecido a determinada temperatura, sempre mudará do estado sólido para o estado líquido. Já o homem que comete um delito de homicídio deve ser punido e, ainda, pode ser que não seja se praticou o fato, por exemplo, em…

DOUTRINA Justitia, Sõo Paulo, 63 (196), oul /dez 2001 120 Aspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoção . (O) . A ntomo . M'19ueI FeHelra L UlZ Promotor de Ju~tiça - Sp _ SUMÁRIO: 1 Introdução 2. Serviços auxiliares - Equipe interprofissional 3 Aatuação da equipe técnica na órea da infância 4 Aintervenção na adoção 5. Fase extraprocessual 51 Cadastro dos interessados à adoção; 52 Grupo de apoio à adoção i 53 Avaliação da…

.....27 6. DOCUMENTO JURÍDICO...................................................................................27 6.1 LEGISLAÇÃO....................................................................................................27 6.2 JURISPRUDÊNCIA (DECISÕES JUDICIAIS)...................................................29 6.3 DOUTRINA........................................................................................................30 6.4 DOCUMENTO JURÍDICO EM MEIO ELETRÔNICO ....

efeitos se tornam evidentes em uma situação de fato e de direito? Dessa forma, o estudo parte de uma pes quisa bibliográfica nas legislações acima nomeadas, na Carta Magna de 1988, em doutrinas de autores influentes, em artigos publicados, em jurisprudências dos Tribunais e sites da internet. PALAVRAS CHAVE: Litígio. Dissolução. Sociedade ABASTRACT The present study it has for objective to demonstrate of brief and intelligible form, on the basis of basic beddings of the Code of Civil…

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Concurso Público 2014 Prova escrita objetiva e discursiva – Nível Superior Analista Judiciário - Área Especializada - Psicólogo TIPO 1 – BRANCA Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala: a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas das questões objetivas e a folha de texto definitivo da redação; b) esse caderno de prova contendo 50 questões objetivas, cada qual com 5 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D e E) e o tema da

Palavras-chave: lógica formal, lógica jurídica, lógica do razoável, argumentação. INTRODUÇÃO É muito difundida a ideia de que o Direito guarda íntima ligação com a Lógica, e que nas relações estabelecidas entre as diversas normas que formam o ordenamento jurídico-positivo, bem como na aplicação dessas normas aos casos concretos, devem ser obedecidos os princípios da lógica. Lee Lowwvinger afirma que a “lógica, ou razão tem sido reivindicada por filósofos igualmente como propriedade…

método utilizado é o hermenêutico, fazendo análises das mudanças acontecidas na estrutura familiar e no Direito de família, bem como o exercício do poder familiar, os modelos de guarda e a ênfase da polêmica em relação ao tema, existindo posições de psicólogos, doutrinadores e profissionais do direito que são contra ou a favor. Palavras – chave: Poder familiar, separação conjugal, guarda compartilhada, melhor interesse do menor, igualdade entre os pais, continuação dos laços familiares. …