Psicologo Juridico E A Jurisprudencia

exclusivamente sociológico, antes de o ser como fenômeno jurídico. No curso das primeiras civilizações de importância, tais como a assíria, hindu, egípcia, grega e romana, o conceito de família foi de uma entidade ampla e hierarquizada, retraindo-se hoje, fundamentalmente, para o âmbito quase exclusivo de pais e filhos menores, que vivem no mesmo lar. (VENOSA, 2007: 03) O conceito, a compreensão e a extensão de família, é o organismo social e jurídico que mais se altera no curso dos…

obrigações buscando a realização de seus mais variados interesses. Na singela definição de Lacerda de Almeida: “pagamento é, em acepção própria e restrita, o comprimento da obrigação”. (Nader, 2010,p.239) 1.2 Natureza Jurídica do pagamento Ato jurídico em sentido estrito é o pagamento um simples comportamento do devedor, sem conteúdo negocial, cujo efeito é a extinção da obrigação. Para ocorrer o pagamento deve haver o animus solvendi, ou seja, a declaração da vontade é preciso também…

para os filhos. Visando acabar com esse evidente conflito, busca-se desenvolver uma nova forma de exercer a função parental: a guarda compartilhada. A guarda compartilhada é um instituto que encontra possibilidade de aplicação em nosso ordenamento jurídico, posto que foi inserida, na legislação pátria, pela Lei nº11.698/2008, que alterou os artigos 1583 e 1584 do Código Civil. Busca-se, agora, sua efetivação e aplicação efetiva. Diante do exposto, após a efetivação do esforço…

menciona algumas reflexões críticas acerca da cidadania de crianças e adolescentes, os quais, como sujeitos de direitos, possuem também deveres a cumprir. O trabalho visa demonstrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu contexto jurídico, protege, mas também pune aqueles que infringem a ordem normativa vigente no Estado Democrático de Direito. É uma tentativa de evidenciar a importância de os pais imporem limites nas ações de seus filhos como manifestação de amor,…

Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 24. 2 ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência, p.171. 3 4 5 6 ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência, p. 24 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 44. DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico, p. 843. LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários…

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superado. De acordo com a definição de Maria Helena Diniz a adoção com: É o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. 1 Nas palavras de Maria Berenice Dias a adoção é: Um ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada a…

por ser muito rigoroso, por exigir determinado lapso temporal mínimo, pois muitas vezes o caso de assédio moral é de tamanha gravidade e repetição diária, que apenas alguns dias ou atos já poderiam caracterizá-lo. Assim, através de seu site, o psicólogo alemão Heinz Leymann, definiu como sendo: a deliberada degradação das condições de trabalho através do estabelecimento de comunicações não éticas (abusivas), que se caracterizam pela repetição, por longo tempo, de um comportamento…

entre doença psicológica e descontrole emocional. 2.4. Casos da não-excludente da Imputabilidade Penal. 2.5. Responsabilidade Penal. 3. Homicídio Passional ao longo do tempo. 3.1. Evolução Histórica. 3.2. Posição dos Tribunais Brasileiros Hoje – Jurisprudências. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Os crimes passionais sempre existiram, desde o inicio da humanidade, principalmente com a formação da sociedade, e sempre existirão. Isto é fato, trata-se de uma questão…

relacionadas ao campo estudado. Os objetivos específicos foram: a) identificar de que forma o Direito de Família se apresenta ao Poder Judiciário, através de problemáticas exemplificativas; b) estudar as hipotéticas expostas, com auxílio de material jurídico e de bibliografia relacionada aos temas-chave; c) expor um dos campos de trabalho mais ligado ao tema, o do Ministério Público. A pesquisa é exploratória, descritiva e qualitativo-quantitativa, e a análise foi realizada a análise de…