Psicologo Juridico E A Jurisprudencia

tramitação no Legislativo, foi sancionada, em agosto de 2010, lei sobre a alienação parental, que prevê sanções ao genitor que causar impedimentos à convivência do(s) filho(s) com o outro responsável. A nova lei traz determinações quanto à atuação de psicólogos no exame de supostos casos de alienação parental, destacando também os aspectos emocionais observados em tais situações. No presente artigo, tem-se como proposta examinar – à luz dos conhecimentos da Psicologia – os…

Tratamento Jurídico no Brasil (Fases) Regulamentação anterior (Leis n. 8971/94 e 9278/96) e o novo CC – art. 1723: O século XX marcou a história da humanidade, não apenas como a era da tecnologia, mas também da profunda mudança de valores, refletindo-se, por conseqüência, no âmbito da família: o casamento deixaria de ser a única instância legitimadora e passaria a conviver com outras formas de união livre. Nessa linha, com especial influência do Direito francês8, o nosso sistema…

sociedade através dos tempos, carreada pelo avanço das ciências que proporcionam conforto e modernidade, não faria sentido sem que o Direito – uma ciência dinâmica e evolutiva, não acompanhasse tal progresso. É nesse sentido que se proliferam o debate jurídico, científico e acadêmico, visando uma melhor adaptação das leis ás necessidades atuais, onde aí se inclui a parcela social que milita incansavelmente pelo reconhecimento dos direitos do homossexual. Entende-se que, frente à…

Palavras-chave: lógica formal, lógica jurídica, lógica do razoável, argumentação. INTRODUÇÃO É muito difundida a ideia de que o Direito guarda íntima ligação com a Lógica, e que nas relações estabelecidas entre as diversas normas que formam o ordenamento jurídico-positivo, bem como na aplicação dessas normas aos casos concretos, devem ser obedecidos os princípios da lógica. Lee Lowwvinger afirma que a “lógica, ou razão tem sido reivindicada por filósofos igualmente como propriedade…

das Leis 18 9.2 – Exemplode jurisprudência na paternidade 19 10 - O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO 22 10.1 - Ministério Público e os Direitos da criança e do adolecente 22 10.2 - Campo de atuação do Promotor de Justiça 22 11 – CONCLUSÃO 24 12 –REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 * 1 - INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo versar sobre PROBLEMAS DA PATERNIDADE, um tema atual, envolvente, possibilitando assim ampla discussão tanto no campo jurídico, filosófico, na…

Direito Tributário, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista. Uberlândia - MG 2008 3 RESUMO Este trabalho pretende confrontar, com a devida venia, as interpretações divergentes que têm sido consolidadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de alguns dos Tribunais Regionais Federais, quando dos julgamentos acerca dos habeas corpus (para o trancamento de ações penais), bem como dos recursos em sentido estrito motivados pela rejeição…

dificuldades quanto à sua compreensão, seus benefícios e sua aplicabilidade. Sem grandes pretensões, este trabalho visa promover apenas algumas considerações, a fim de evidenciar pontos importantes, a merecerem um maior aprofundamento pela doutrina e jurisprudência nacionais. ____________________________________________________________________ CONCEITO DE GUARDA COMPARTILHADA A guarda compartilhada, também identificada por guarda conjunta (joint custody, no direito…

trabalhadoras que sofrem o assedio moral durante o período gestacional. Teorias, princípios, entendimentos recentes de nossos tribunais também serão abordados bem como a legislação brasileira pertinente ao tema. Com o objetivo de contribuir ao universo jurídico e esclarecer no intuito de prevenir que tais atos por parte daqueles que detém o poder diretivo continuem a ocorrer passarei então a dissertar. Palavras-Chave: Assédio Moral – conceito - natureza jurídica abstract …

UFMG Resumo: O artigo objetiva analisar a temática da prostituição sob enfoque jurídico, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza. Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana - teoria das nulidades. APUNTES JURÍDICOS SOBRE LA PROSTITUCIÓN Resumen: El artículo objetiva analizar la temática de la prostitución bajo el enfoque jurídico, con énfasis en las actividades ejercidas en los lugares de la pobreza. …

tipos de assédio moral existente e, por consequência, citar o que vem sendo feito para acabar com este tipo de prática. Outro objetivo importante a ser alcançado, é verificar a atuação do ordenamento jurídico brasileiro com relação ao combate do assédio moral e, também, mostrar o que a jurisprudência brasileira tem decidido neste sentido. No primeiro capítulo, serão estudados os aspectos gerais do assédio moral, sua conceituação, suas modalidades. Além da conceituação, as partes…