Vaginoplastia: cirurgia de redesignação sexual (srs) de homem para mulher (mtf)

Questões subjacentes, inúmeras controvérsias e um preconceito latente pela falta de um conhecimento científico do problema, vêm à tona quando o tema a ser discutido é o direito à identidade sexual, especificamente o transexualismo. A cirurgia de adequação sexual surge para o indivíduo transexual como a única forma de adaptar seu sexo psíquico ao morfológico. É comprovado que terapias, tratamentos psicológicos são inúteis e apenas prolongam o seu sofrimento. Questões complexas encontra-se após a intervenção cirúrgica, onde a falta de uma legislação específica sobre o tema, faz com que o retorno à vida civil seja difícil e penoso. O presente trabalho demonstra que o indivíduo transexual é um sujeito de direito, que merece como qualquer outro proteção jurídica. Enfocamos os aspectos, a licitude, e os problemas legais que decorrem desta, numa perspectiva da dignidade da pessoa humana.

INTRODUÇÃO

A transexualidade é um assunto que já vem sendo tratado há muito tempo pelos Tribunais do país, com o Biodireito este problema vem à tona pelas circunstâncias e evolução da sociedade. Apesar de ser considerado um assunto “novo” constam vários julgados sobre o tema há mais de dez anos atrás. No mundo, a cirurgia de mudança de sexo já é aceita em vários países, inclusive no Brasil, após a Resolução do Conselho Federal de Medicina, datada do ano de 1997. No presente estudo o centro do debate é a diferença entre o sexo biológico e o psicossocial, a dicotomia em relação ao direito de adequação social de uma minoria diferente daquela que se padroniza como normal. A problemática da questão encontra-se após a realização da cirurgia com a legislação, o direito brasileiro ainda não está preparado para os inúmeros casos existentes. Não existe uma legislação específica que trate do assunto, gerando assim vários julgados de formas distintas. A priori há a evidência que as decisões de primeira instância são geralmente a favor do