Psicologo Juridico E A Jurisprudencia

direitos, com enfoque para os direitos das pessoas homossexuais e transexuais. Dessa forma, objetiva-se estabelecer um paralelo entre a realidade atual que acomete essas pessoas e a materialização constatada na realidade teológica bem como no amparo jurídico. É também uma oportunidade de explicitar, com base em nosso intenso trabalho de pesquisa, o processo de inserção dos homossexuais e transexuais no seio da sociedade no tocante a questões como o reconhecimento e efetivação de seus…

exceder a jornada de trabalho, bem como adicional noturno se for o caso. O advogado empregado também tem direito aos honorários de sucumbência, sendo nula qualquer disposição em contrário. A título ilustrativo foram relacionadas mais algumas jurisprudências da OAB sobre o assunto em comento. “Contrato de Sociedade de Advogados. Registro unicamente na OAB. Responsabilidade limitada inadmitida. Ementa: O contrato de sociedade de advogados é registrável unicamente na OAB, jamais se…

encerramento da pericia (local, data, mês e ano) entre outros métodos exigidos. O foco central do trabalho de pericia é avaliar os pontos fixados pelo juiz, o foco pericial permitira saber que fator é relevante no caso concreto, sendo assim o psicólogo deve estar norteado pelos quatro princípios das intervenções como peritos denominados de help, no português hilp (honestidade, imparcialidade, limites do conhecimento, preparação).o perito que no exercício de sua função, fizer…

vezes necessária a alteração da guarda e o tratamento médico sistemático da criança e dos pais para que se possa reverter a situação. Buscar-se-á neste trabalho tecer uma breve pesquisa sobre a Síndrome de Alienação Parental, trazendo doutrina e jurisprudência com o objetivo de salientar a importância da convivência saudável entre pais e filhos mesmo após a separação conjugal. 1. CONCEITO DE ALIENAÇÃO PARENTAL A definição do termo alienação parental, segundo Silva (2007, p. 5)…

Nathalie Kuczura Nedel Professora: Dra. Rosane Leal da Silva Seminário 2: A emergência da intolerância e dos discursos de ódio na Internet e o tratamento jurídico do tema: desafios para promoção da interculturalidade Data: 27.04.2015 OS DISCURSOS DE ÓDIO PROPAGADOS NO AMBITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A NECESSIDADE DE COMPREENDER O PANORAMA JURÍDICO E PSÍQUICO COMO FORMA DE COIBIR EFETIVAMENTE ESSAS PRÁTICAS Inicialmente, importante delimitar de onde se fala, ou seja, a partir de que…

caracterizar-se, não pressupõe a testabilidade de suas teorias. 7. Distinção entre Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Direito: Somente seremos capazes de compreender qual o verdadeiro papel da Filosofia em relação ao fenômeno jurídico, se soubermos distingui-la da Sociologia e Teoria Geral. De início, já podemos aceitar, enquanto premissa de trabalho, que poderia ser considerado ciência qualquer teoria acerca do “Ser” passível de refutação. Esse critério, que…

por extenso do Membro Convidado) Barra do Garças - MT Agosto, 2011. ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIARIO Lorrana Goes1 Fátima Suely Ramalho dos Santos Corbelino 2 RESUMO: O nosso ordenamento jurídico pátrio vigente regula a matéria atinente ao Poder Familiar consistindo em um apanhado de direitos e obrigações imputados a ambos os pais, para que estes venham proteger/resguardar seus descendentes bem como os bens que estes possuam. O…

inegavelmente um instrumento importantíssimo para a análise da dinâmica do sistema normativo, sendo indispensável para a verificação de eventuais alterações ou revogações das normas que constituem o ordenamento jurídico pátrio. Servindo como base para a integração do ordenamento jurídico, bem como para se afastar eventuais antinomias entre as normas. Partindo da supracitada premissa, não há que se olvidar que o marco inicial para o mapeamento da hierarquia das fontes legais é a…

foi denominada pelo psicólogo Schacter (2003, p. 113) como: “O pecado da atribuição errada”. Esse pecado, um dos sete lançados pelo psicólogo supracitado, procura referir uma memória a uma fonte errada, confundir fantasia com realidade, ou seja, recuperar ou construir uma memória totalmente alterada. Os casos encontrados não são raros; a atribuição errada, além de ocorrer com muito mais frequência do que as pessoas percebem e ter profundas implicações em problemas jurídicos, pode…

proposta, deixa de ser punível o aborto praticado “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”. Jurisprudência em formação O próprio desembargador Muiños foi relator de um Habeas Corpus, julgado no início de março, cujoacórdão aborda vários aspectos jurídicos da questão, passando pela história da legislação quanto ao aborto, pelas leis de outros países sobre o tema e…