Psicologo Juridico E A Jurisprudencia

XX, a Violência Doméstica era tratada como um problema privado, individual, alienado da sociedade, a sabedoria popular até então era implacável “Em briga de marido e mulher, não se deve meter a colher”, então ela surge como um problema social e jurídico. A sociologia discute as razões da violência, a psicologia busca as soluções, a assistência social em um esforço conjunto a outros profissionais da saúde visam minimizar suas conseqüências, o Direito tenta intervir de forma a ditar…

excepcionais, pois havia diploma legal que assim dispunha. Porém, com o advento da lei 10.792 de 2003, este critério foi expurgado do ordenamento jurídico das execuções penais. O exame criminológico servia para avaliar a personalidade do criminoso, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes. Eis jurisprudência: "A nova redação do art. 112 da Lei de Execução Penal afastou o exame criminológico, estendendo-se a nova disciplina ao livramento…

System. Finally, the article demonstrates that the statements of children in these situations are over or under considered on judgments. KEYWORDS: children’s rights; child’s right to expression; forensic psychology. A escuta de crianças, no contexto jurídico, vem sendo defendida como um direito fundamental dos menores de idade.1 Alude-se, com freqüência, ao artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança2 (1989), o qual expressa o direito de a criança3 ser ouvida em…

PARECER JURÍDICO Interessado: Éder Marques de Azevedo Assunto: Redesignação sexual EMENTA: alteração do nome civil. O princípio da imutabilidade do nome. Não oportunidade de mudança do sobrenome. A alteração do prenome somente com exposição ao ridículo, art. 57 da Lei de Registros Públicos. Alteração do sexo, em virtude de cirurgia de redesignação sexual. O Princípio da Dignidade, um dos principais receios em adquirir a mudança de sexo. A possibilidade…

imagem importa no mundo, como um tema de poder e força vinda desde antes de cristo, sendo mudando ao decorrer das decadas mas ainda tendo a tal imagem ainda empregada e vista. E tendo o Estado Democratico de Direito se refere a garatia aos bens juridicos, direitos humanos principalemente, visando a conquista de direitos mínimos e básicos à vida, à saúde e à liberdade. Abordado um tempa de muita polemica e de suma importancia em um Estado Democratico de Direito: O Direito de uma…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO ELIZABETH ASSOLINI HAMMOUND RELATÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA CONCUSSÃO – ART. 316 CÓDIGO PENAL SÃO JOSÉ 2012 RELATORIO DOS FATOS A Administração Pública é um bem jurídico relevantíssimo, o legislador penal brasileiro, reconhecendo que cuja tutela penal é absolutamente indispensável, buscou definir regras mais severas para que se possa manter o normal desenvolvimento da máquina administrativa em todos os setores de…

efetividade e da dignidade se aplicam nessa temática. É preciso abranger as questões referentes a contribuição que o abandono afetivo poderia gerar no desenvolvimento social e psíquico dessa criança e adolescente, trazendo também uma visão do ordenamento jurídico acerca da reparação civil por abando afetivo, e quais seriam as hipóteses indenizáveis por dano moral no abando afetivo. 4. OBJETIVOS 4.1. GERAL Compreender o processo de abandono afetivo, bem como suas…

através de jurisprudências, ou pela situação fática. Apesar de apenas em junho de 2008 ter sido feita essa alteração em nossa legislação, a guarda compartilhada já vinha sendo por vezes adotada, e a muito já era motivo de debates doutrinários. Alguns juízes já vinham decidindo nesse sentido, admitindo um novo modelo de guarda, em que ambos os pais poderiam ser mais participativos na vida dos filhos. Por se tratar de novo instituto no nosso regimento jurídico,…

restringe e limita os direitos de uma determinada pessoa com o intuito de amparar e proteger os seus direitos, assim os atos da vida civil serão restringidos, ou seja será considerado incapacitado totalmente ou parcialmente para realizar negócios jurídicos, como promover compras e vendas de patrimônio, contrair matrimônio, assinar contratos,afiançar, votar e praticar outros atos de ordem civil. As causas de interdição e quem tem o poder para interditar estão enumeradas no Código…

doença. (GOMES, 1998). O dano moral é arbitrado pelos agentes jurídicos e o dano psicológico está no campo dos profissionais da saúde mental. O dano psicológico é uma deterioração, disfunção, distúrbio, transtorno ou desenvolvimento psicogênico ou psicorgânico que afeta a esfera afetiva e/ou volitiva, limita a capacidade de prazer individual, familiar, laboral, social e/ou recreativa. O dano psíquico, por também habitar o discurso jurídico, implica presença de: 1) agente que causa o…