Príncipios De Vi

constitucional. O art. 150, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre as imunidades tributárias, vedando à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre diversas entidades, serviços ou renda uns dos outros. É válido salientar que trata-se de uma imunidade abrangente, não alcançando apenas os impostos, porém os demais tributos. Segundo o Prof. Ruy Barbosa Nogueira, as imunidades elencadas nas alíneas a, b, c e d do inciso VI do art.…

posteriormente pela escrita fonética, com a criação do alfabeto. A partir desse momento podemos apontar uma série de materiais utilizados pelo homem para a confecção do livro, iniciando com a entrecasca das árvores e bambus, utilizados pelos Chineses no Século VI a.c, passando pelo papiro, invenção dos Egípcios há mais de 3000 a.C até chegar ao papel, que surgiu no ano 150 d.C na China. O Dicionário Aurélio (2009, p.173) traz uma concepção contemporânea da definição de livro, ao…

surgiu tambem a Ciencia Moderna, portanto o mundo deixou de depender da crença. Com isso, adotou-se o método experimental, onde a filosifia passa a explicar os fenomenos com base na razão. 2) A ciência grega caracterizou-se pela procura de princípios unificadores que regessem todos os fenômenos naturais: esta era a lógica suprema a utilizar-se das demais lógicas na procura incessante de sua auto-justificação. A formulação de leis (lógica indutivo-dedutiva) era, portanto,…

impede, desde logo, a competência das pessoas constitucionais de editarem normas incidentes sobre determinadas situações, a exemplo do artigo 150, VI “d”. Conclui ainda o professor anteriormente citado, que a imunidade tributaria não apenas complementa princípios na Constituição Federal, mas também constitui um principio constitucional próprio – Principio este chamado de Vedação de Instituir Imposto – ligado à estrutura politica, social e econômica do País. A imunidade é a…

Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 40 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física e: CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 8º do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, criado pela Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998; CONSIDERANDO a responsabilidade do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, como órgão formador de opinião e…

Modelos de ADM PERGUNTA 1 A administração científica vê as organizações de um ponto de vista positivista, eminentemente técnico e com foco na produtividade. A quem se atribui a autoria da obra Princípios de Administração Científica, que também é o maior contribuidor para o seu desenvolvimento? a. Henry Gantt b. Frank Gilbreth c. Liliam Gilbreth d. Frederick Winslow Taylor e. Henry Ford. 0,2 pontos PERGUNTA 2 Assinale a alternativa que apresenta a correta…

X X 17 18 21 22 23 19 DIREITO ADMINISTRATIVO . Contratos X 24 DIREITO CIVIL . Conceito de Posse . Teorias explicativas da Posse PROCESSO CIVIL . Execução 31 X DIREITO EMPRESARIAL . Teoria Geral 25 DIREITO PENAL . Princípios Fundamentais PROCESSO PENAL . Princípios Processuais Penais 26 DIREITO ADMINISTRATIVO . Contratos . Improbidade DIREITO EMPRESARIAL . Sociedades no CC 20 DIREITOS HUMANOS . Temas de Direitos Humanos . Teoria Geral . Comissão Interamericana FILOSOFIA DO…

OBSERVAÇÃO: LER OS ARTIGOS 113 AO 127 DO CTN PARA A PROVA. 1) PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTARIO A) PRINCIPIO DA LEGALIDADE TRIBUTARIA Art.150, I, CF: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios : I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Noutras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever as regras de…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS. A Constituição Federal contém em seu texto os chamados princípios constitucionais tributários, normas cujo conteúdo se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto em decorrência de sua importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são proposições estruturantes dos sistemas, situação que se maximiza quando os princípios são impressos no ordenamento constitucional. Segundo Hugo de Brito…

TURMA: 8B PROFESSOR: EQUIPE: JOSÉ WAGNER MUNIZ; LARISSA LEAL; LILIANE REBÊLO; THAIS PAMPLONA. SUMÁRIO I – PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO_________________6 II- PRINCIPIOS COMUNS AO PROCESSO CIVIL E AO PROCESSO DO TRABALHO_____11 III - PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO__________16 IV – O MINISTÉRIO PÚBLICO DO…