Príncipios De Vi

PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE EMENTA: BUSCA DA VERDADE REAL. INOCORRÊNCIA PARA O JUIZ DE PRECLUSÃO PROBATÓRIA. ART. 130, CPC. Diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribuído ao processo contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com imparciabilidade e resguardando o princípio do contraditório.…

conflitos salvando os bens mais importantes, reprimindo comportamentos indesejáveis e reafirmando os direitos sociais. 3.0 IMPORTÂNCIA DO DIREITO CIVIL O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas. Código Civil é um…

In____ Curso de Direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional, São Paulo: Saraiva, 2009. P. 51-104. 1.0 LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR A expressão limitações constitucionais ao poder de tributar é abrangente do conjunto de princípios e demais normas disciplinadoras da definição e do exercício da competência tributária. (p.51) As limitações ao poder de tributar devem ser consideradas como um direito individual do contribuinte, na medida em que a tributação nada mais é do que

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 150, VI, letra c que as entidades de assistência social sem fins lucrativos gozam de imunidade sobre seu patrimônio, renda e serviços quando atendidos os requisitos da Lei. Trata-se de dispositivo que institui o Princípio da Imunidade Tributária. Entende o Supremo Tribunal Federal, através da sua jurisprudência, que o Princípio da Imunidade Tributária aplica-se também ao IOF, quando as operações

experimento tem com objetivo principal o levantamento do diagrama de velocidade numa seção transversal de escoamento, utilizando tubo de PITOT. O conteúdo deste documento consistirá na realização de um estudo sobre Tubo de Pitot em relação a seus princípios e funcionamento. A fim de compreender teoricamente esse sistema de medição, o relatório irá esclarecer e demonstrar os fundamentos teóricos e práticos deste equipamento. TUBO DE PITOT 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O tubo…

......10 Art. 13°..................................................................................10 Art. 14°..................................................................................10 Capítulo VI – Das Disposições Gerais.......................................................11 APRESENTAÇÃO A importância da ética na profissão contábil Um código de ética profissional…

O grupo VI A ou a família dos calcogênios, é formada pelos elementos Oxigênio, Enxofre, Selênio, Telúrio e Polônio. Os elementos dessa família possuem número de oxidação – 2. Sua configuração eletrônica sempre finaliza em ns2np4. Nessa família se encontra o elemento de maior presença na crosta terrestre: O Oxigênio, o elemento mais eletronegativo dessa família, por isso apresenta ligações com caráter mais iônico que os demais. O Oxigênio está presente na forma de óxido dos mais…

DIREITO DO TRABALHO 1-CONCEITO Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. Para Amauri Mascaro Nascimento, a definição seria: O Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as…

para não comprometer a compreensão dos gerentes; V - estabelecer objetivo difícil, porem atingível; VI - considerar o prazo para obtenção do objetivo dentro do exercício fiscal da empresa. a. Todas as afirmativas estão corretas. b. Apenas II, III, IV, V e VI são corretas. c. Apenas I, II, V e VI são corretas. d. Apenas III, IV, V e VI são corretas. e. Apenas I, III, V e VI são corretas. A Abordagem Neoclássica não é tão marcante quanto às abordagens anteriores. É…

de Ohm 2.3-Sentidos da corrente: real e convencional 2.4-Fontes independentes e fontes dependentes 2.5-Associação de resistências; Divisores de tensão; Divisores de corrente 2.6-Potências 2.7-Leis de Kirchhoff (lei dos nós e lei das malhas) 2.8-Princípio da sobreposição 2.9-Circuitos equivalentes de Thevenin e de Norton Cap. 2 29 2.1. CORRENTE ELÉCTRICA b c SB a I SA ∅2 ∅1 Figura 2.1- Corrente eléctrica num condutor. I – Intensidade de corrente (Ampere) S = a .b - secção…