Prova Tj

Página 4 de 4.357 resultados Quantidade Razoável a Evidenciar Mercancia Tópico • 0 seguidores TJ-AP - APELACAO CRIMINAL ACR 277808 AP (TJ-AP) Data de publicação: 08/07/2008 Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - FRAGILIDADE DAS PROVAS NÃO CARACTERIZADA - CREDIBILIDADE DA PALAVRA DOS CONDUTORES - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 28 DA LEI Nº. 11.343 /06 - IMPOSSIBILIDADE. 1) Se o contexto probatório dos autos revela, de forma clara e precisa, a…

de setembro de 1985. a 3. O documento junto faz prova do trabalho executado e as testemunhas adiante arroladas levarão a esse Juízo a certeza do direito pleiteado. Pelo exposto, REQUER: A citação do Requerido, na forma do art. 19, da Lei n° 9.099/95, para, sob pena de revelia, comparecer à audiência pré-designada, a fim de responder à proposta de conciliação ou apresentar defesa, oferecendo provas. Seja julgado procedente o…

declaração prestado pelo primeiro acusado Sr. josé, qual estava com a posse do veículo óra em questão. Ocorre que tal declaração, não foi corroborada quando colhida à prova sob o crivo do contraditório, restando isolada no presente caderno processual. Como se vê, a declaração obtida por ocasião do Inquérito Policial não encontrou ressonância na prova colhida sob as garantias do processo, não permitindo, destarte, conclusão condenatória. Procura a todo instante, a Representante do…

abstenção de discernimento para a prática do ato sexual, ou por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. No entanto, é alegado pelos advogados da defesa que "ao menos em relação a adolescentes (maiores de 12 anos), é razoável admitir-se prova em sentido contrário ao estado de vulnerabilidade". É utilizada para tanto uma tese de Paulo de Souza Queiroz, na qual aborda-se que "por vezes tais relações [sexuais], como namoros, ocorrem com o conhecimento e anuência dos próprios…

988/2006, pena disciplinar de a) multa. b) suspensão. c) repreensão. d) detenção. e) demissão. Questão 8: FCC ­ TJ TRT7/TRT 7/Administrativa/"Sem Especialidade"/2009 Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo é o conceito do requisito do ato administrativo denominado a) forma. b) objeto. c) finalidade. d) sujeito. e) motivo. Questão 9: FCC ­ TJ TRT7/TRT 7/Administrativa/"Sem Especialidade"/2009 Imperatividade é o atributo pelo qual o ato…

COMPROVAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. Dispõe o art. 514, II, do CPC que a apelação deve indicar os fundamentos de fato e de direito, ou seja, as razões tidas como pertinentes para que se modifique o provimento jurisdicional recorrido. Irrelevante a produção de prova testemunhal para deslinde do feito, o que afasta o aventado cerceamento. Para validade do negócio jurídico, é necessária a presença de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, ou determinável, e forma prescrita, ou não…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) REGIMENTO INTERNO DO TJ/PA, LEI nº 5.810/94 e LEI nº 6.969/07 TODOS OS CARGOS TEORIA E EXERCÍCIOS AULA 00 - DEMONSTRATIVA PROF: RICARDO GOMES Aula 00 – Aula Demonstrativa TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJ/PA) Conteúdo Programático do Curso Aula 00 01 02 Conteúdo Programático do Curso Apresentação e Introdução. REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I (Capítulo I, II e III), TÍTULO II (Capítulo I, III, IV) TÍTULO II (Capítulo V e VI) TÍTULO VI…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos TJ-ES - Apelacao Civel AC 24030134639 ES 24030134639 (TJ-ES) Data de publicação: 29/09/2004 Ementa: APELAÇAO CÍVEL TEORIA DA APARÊNCIA - TENTATIVA DE CONSTITUIR MORA - NOTIFICAÇAO CARTORÁRIA - COMPROVAÇAO DA MORA - BUSCA E APREENSAO - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - SÚMULA Nº 72 STJ - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA - MORA DO DEVEDOR - PROPOSITURA DA AÇA O1) Não há que se falar em teoria da…

Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - JuizDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Poder Familiar; Alimentos; Parte superior do formulário Assinale a alternativa correta: I. Após homologação judicial, extingue-se o poder familiar pela emancipação derivada da concessão por ambos os pais ou de um deles na falta do outro, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos. Se houver discordância entre os pais na concessão ou não da emancipação é assegurado o direito de um dos genitores ou

descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstâncias que determine ou autorize diminuição especial da pena”. As testemunhas e o conteúdo das cartas são essenciais ao direito e para que haja a busca da verdade real dos fatos. Com fulcro no artigo 622 do código de processo penal “A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.” E no parágrafo único “Não será admissível a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas.”…