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Coletânea de Provas##AFA##2002##PRV0001.ZIP Administração##BNDES##2002##PRV0002.ZIP Administração##Eletrobrás##2002##PRV0003.ZIP Administrador Jr.##Petrobrás##2001##PRV0004.ZIP Administrador##BRDES - RS##2001##PRV0005.ZIP Administrador##Campinas - SP##2002##PRV0006.ZIP Administrador##FRB##2002##PRV0007.ZIP Administrador##IBGE##1999##PRV0008.ZIP Administrador##MP - RJ##2001##PRV0009.ZIP Administrador##TCE - ES##2001##PRV0010.ZIP Advogado da União##Fazenda -…

itens subseqüentes. ( Prova: CESPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Processual Civil / Recursos; ) A apelação é um recurso cabível somente das sentenças proferidas em ações de conhecimento e nas cautelares com natureza satisfativa. ( ) Certo (x) Errado 6 - Quanto à decisão judicial que, em audiência de instrução e julgamento, indefere pergunta da parte ao depoente, é CORRETO dizer que dela caberá o recurso de: ( Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz /…

21 - Q337135 ( Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem / Português / Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões; ) O fato motivador da produção do texto é a) a banalização da quebra de patentes dos remédios. b) as mudanças ocorridas na legislação das patentes de remédios. c) a polêmica sobre um novo medicamento, na Índia. d) a fabricação de genéricos e similares em países pobres. e) a quebra de patente no caso da AIDS, no Brasil.

- JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - AFASTAMENTO - PROVAS SUFICIENTES - 2) DOCUMENTOS COLACIONADOS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA RÉ - AFASTAMENTO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO - 3) EXCLUSÃO DE VALORES DA PARTILHA - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE CONSENSO ENTRE AS PARTES - PROCEDIMENTO PRÓPRIO - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. 1. Inexiste cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide se as provas carreadas aos autos são suficientes…

Aula 00 - Demonstrativa QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TJ-GO - FGV + FCC + VUNESP Professor: Bruno Klippel 00000000000 - DEMO MEGA REVISÃO de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: MEGA REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O TJ/GO: FGV (100 questões) + FCC (500 questões) + VUNESP (250 questões). QUESTÕES SOBRE: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo…

legais a formulação contratual e a vontade das partes. Portanto, se o negócio ou contrato foi feito ainda que verbalmente poderá ser apreciado pelo Poder Judiciário, objetivando seu cumprimento ou sua resolução. Exerça seu direito. TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 298022008 MA (TJ-MA) Data de publicação: 18/02/2009 Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRESTAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INJUSTA RECUSADO CREDOR. ART. 335 , I , DO…

insuficiência de provas), como o caso em questão, se favorecerá o réu. É um dos pilares do Direito penal, e está intimamente ligada ao princípio da legalidade. O princípio in dubio pro reo, segundo René Ariel Dotti, aplica-se "sempre que se caracterizar uma situação de prova dúbia, pois a dúvida em relação a existência ou não de determinado fato deve ser resolvida em favor do imputado." (apud SOUZA NETTO, 2003, p.155) É com esse entendimento a seguinte decisão do Tribunal de…

improvido - Unânime. O requisito indispensável para a ação monitória é a prova escrita da relação de crédito que o autor possui perante o devedor, afora os requisitos genéricos de qualquer petição inicial. Se a recorrente realmente efetuou o pagamento do cheque em dinheiro à empresa endossatária, a devedora teria exigido, no mínimo, a devolução do cheque, ou ainda, um comprovante de pagamento, não havendo nos autos nenhuma prova nesse sentido. Estando presentes nos autos elementos…

possibilidade plausível é que sua placa tenha sido clonada, colocando em maior risco a situação do requerente que poderá vir a ser notificado por multas futuras. DO DANO MORAL Doutrina e Jurisprudência Como se trata de algo imaterial ou ideal, a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material. Por outras palavras, o dano moral está ínsito na ilicitude do ato praticado, decorre da gravidade do ilícito em si, sendo…

tráfico de entorpecentes. Não sendo convincente a prova do tráfico de entorpecente, a condenação não há. Vejamos como nossos Tribunais têm decidido sobre a fragilidade da prova: TJSP - Apelação APL 861159320088260050 SP 0086115-93.2008.8.26.0. Data de Publicação: 29/07/2011 - Ementa: TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NOS FATOS IMPUTADOS NA EXORDIAL ABSOLVIÇÃO. Inexistindo prova segura a lastrear o decreto…