Prova Tj

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À SUA SINGULARIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE – RECEITUÁRIO FIRMADO POR MÉDICO PARTICULAR – EXISTÊNCIA DE TERAPIAS ALTERNATIVAS DISPENSADAS PELO SUS – DECISÃO REFORMADA – TUTELA REVOGADA - RECURSO PROVIDO. Agravo de Instrumento Cv Nº 1.0028.11.002948-6/001 - COMARCA DE Andrelândia - Agravante(s): ESTADO DE MINAS GERAIS - Agravado(a)(s): JOSIANE APARECIDA DA SILVA A C Ó R D Ã O…

veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito. É o sentido jurídico de Constituição. ( ) Certo ( ) Errado 06 - ( Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada…

“Se o Tribunal do Júri reconheceu a qualificadora do motivo fútil e o Tribunal a quo, no julgamento da apelação, rechaçou a alegação de ocorrência de julgamento contrário à prova dos autos, é inviável, em recurso especial, proceder-se à análise do pedido de exclusão da referida majorante, por ser necessário o reexame das provas, vedado por força da Súmula 7/STJ, e não sua mera valoração. 2. Segundo o entendimento desta Corte, a discussão anteriorentre vítima e autor do homicídio, por si…

básico da inversão do ônus da prova, a favor do destinatário final de bens e serviços, pois quando “for verossímil a alegação” ou quando se tratar de consumidor “hipossuficiente” uma das mais importantes inovações processuais do Código de Defesa do Consumidor reside na possibilidade, prevista em seu art. 6º, VIII, de o juiz determinar tal garantia. O próprio tribunal do Paraná julgou procedente tal defesa, vejamos: TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 4976476 PR 0497647-6 (TJ-PR) Data…

11/12/13 Inteiro Teor do Acórdão | TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC 2012.074264-8 (Acórdão) | Jurisprudência JusBrasil JusBrasil - Jurisprudência 11 de de zembro de 2013 TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC 2012.074264-8 (Acórdão) • Inteiro Teor Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catar ina - 3 meses atrás Anú ncios do Google Cal cule Seguro de Carros w w w .smar tia.c om.br /Carr os Sim ule e m Seg undos Seu Seguro Auto. Rá pido, Fáci l e Econôm ico. Confi…

19 - Concordância Verbal e Nominal 20 - Interpretação de Texto Direito Processual Penal TJ-SP O professor André Queiroz aborda o Direito Processual Penal para o cargo de Escrevente do TJ-SP. Imperdível para quem deseja aprovação em concursos! 1 - Princípios 2 - Procedimentos 3 - Sentença

veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito. É o sentido jurídico de Constituição. () Certo ( ) Errado 06 - ( Prova: CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia) A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada…

TJ-MG - 100240394665600011 MG 1.0024.03.946656-0/001(1) (TJ-MG) Data de publicação: 17/03/2007 Ementa: APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUÍDA EM RECONVENÇÃO. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO. RECURSOS IMPROVIDOS. A argüição de impedimento ou suspeição do perito, para ser acolhida, deve estar inequivocamente demonstrada nos termos dos incisos do artigo 135 do CPC , não bastando a alegação de incoerência no laudo ou irresignação quanto à…

NACIONALIDADE 3 - Q259305 ( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Nacionalidade; Conselho da República e da Defesa Nacional; ) Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. Apenas brasileiros natos podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara

PROCESSO LEGISLATIVO 1 - Q76346 ( Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Processo Legislativo; ) Considerando as normas constitucionais que tratam da edição, aprovação e produção de efeitos das medidas provisórias, é correto dizer que elas a) podem versar sobre quaisquer matérias, desde que estejam presentes a urgência e a relevância. b) perdem a eficácia, caso não sejam convertidas em lei, no prazo de 60 (sessenta) dias,…