Prova Tj

seguintes provas: NCE/Delegado da Polícia Civil de 3ª Classe do RJ/2002 e ACP/Delegado da Polícia Civil de São Paulo/2002. 7 Com base na referida súmula, já existem diversos pedidos de relaxamento de prisão em face do uso injustificado de algemas. Segundo o STJ, O emprego de algemas é degradante, desonroso, humilhante e indigno, devendo ser utilizadas quando, e somente quando, demonstrada a sua necessidade. (STJ, HC nº 111.112/DF, Rel. Min. Jane Silva [desembargadora…

caracterizadores da união estável, o improvimento do recurso é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e improvido. (TJ-DF - APC: 20110110432529 DF 0012891-98.2011.8.07.0001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 12/06/2013, 3ª Turma Cível) DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. ERROR IN JUDICANDO. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. COABITAÇÃO. 1. Se a insatisfação da apelante está relacionada com o…

como efetivar uma guarda compartilhada em situações conturbadas como estas? Assim sendo existem jurisprudências contra e a favor da guarda compartilhada, vejamos algumas. JURISPRUDENCIA EM FAVOR DA GUARDA COMPARTILHADA TJ-MG - Apelação Cível AC 10231120075495001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 31/10/2013 Ementa:Família-alimentos-redução-cabimento-guardacompartilhada. requitos. Procedência reduz-se os alimentos fixados na sentença, sobretudo porque estão presentes os requisitos…

conversão em local inapropriado, momento em que a motocicleta de placa HAF-1804 conduzida pelo requerente não conseguiu desviar e colidiu com o automóvel. Em razão da colisão, o requerente sofreu fratura no calcanhar do pé esquerdo, conforme se faz prova cópias dos laudos médicos anexos, inclusive teve de ser submetido à cirurgia, tendo com isso despendido um valor total de R$ 3.107,86 (três mil cento e sete reais e oitenta e seis centavos) com despesas médicas, abrangendo cirurgia,…

1. Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz (questão nº 8) Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

o que acontece entre as partes são meros problemas familiares e nenhum deles chegando a entrar nas possibilidades de atentar contra vida, ofensa física, injuria ou calunia, e a recusa dos alimentos ao doador, então podemos afirmar que a decisão do TJ-RS foi indiscutivelmente acertada, ainda mais contendo a decadência do prazo. Em linhas gerais, a doação pode resolver-se por fatos comuns a todos os negócios jurídicos, sendo assim a doação pode ser desconstituída pelas mesmas razoes que…

da sociedade conjugal, é partilhado, cabendo 50% a cada um dos consortes. Para muitos doutrinadores, a presunção estabelecida em lei, uma vez reconhecida a união estável, é absoluta, não admitindo prova em contrário. Entende-se, contudo, tratar-se de presunção iuris tantum, admitindo, assim, prova em contrário. Salvo engano, parece ter sido esta a mens legislatoris, ao elaborar a redação do dispositivo ora em apreço. Para corroborar tal raciocínio, basta uma comparação entre a…

que a veneranda sentença não expressou o melhor direito, senão vejamos: 2. DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS Da análise dos autos, pode-se ver claramente que não há provas suficientes da autoria do crime em questão, conforme analisaremos a seguir; Ocorre que, o apelante, foi condenado pelo crime do artigo 159,§2º do Código Penal, crime este que não cometeu. As provas coletadas são insuficientes para a condenação do apelante a Pena de 22 anos, o , sendo…

SUSPENSIVO (com fulcro no artigo 522 e ss. Do CPC) em virtude da decisão interlocutória proferida em 04/01/2013, a qual arbitrou o valor de R$ XXXXXXX (XXXXXX Reais) para o pagamento dos honorários periciais, ocasionando a inversão do ônus da prova, inaplicável ao presente caso, não determinando que o Autor arque com as custas em decorrência de não haver declaração de hipossuficiência. Seguindo em anexo as razões deste inconformismo. Em atenção ao art. 524, III, do CPC, informa a…

Congresso Nacional e metade do Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Gabarito: 1B 2A 3C 4D 5B 6C 7B 8D 9A 10E 11A 12B 13A 14B 15C 16D Simulado fresquinho de Direito Constitucional com o concurso do TJ -PE de 2012 realizado pela FCC. Façam!! É importante!!! 1 – Q214779 (Prova: FCC – 2012 – TJ-PE – Analista Judiciário – Análise de Sistemas / Direito Constitucional / Funções Essenciais à justiça – Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública; ) Peixoto, membro do…