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11/04/2010 CESPE – Dicas e Questões R CONHECENDO UM POUCO MAIS... 1. PERFIL DA BANCA EXAMINADORA 2. PERFIL DAS PROVAS 3. COMO ESTUDAR? 4. QUAIS OS ASSUNTOS MAIS RECORRENTES? CESPE – Dicas e Questões R CONHECENDO UM POUCO MAIS ... 1. Perfil da Banca Examinadora CESPE − Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília É Instituição pública, cujas atividades estão voltadas à criação, à realização, à manutenção e ao desenvolvimento das atividades de ensino (transmissão

tentativa perfeita, o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à vontade do agente. Vale salientar que em tal crime o agente esgota todo o seu potencial lesivo sem contudo alcançar o resultado esperado. TJ-RJ - APELACAO APL 00889996920108190002 RJ 0088999-69.2010.8.19.0002 (TJ-RJ) Data de publicação: 21/11/2012 Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DA DEFESA POSTULANDO O RECONHECIMENTO DE UMA TENTATIVA PERFEITA OU DE UM CRIMEFALHO, AO ARGUMENTO DE QUE O APELANTE EXECUTOU…

DESESPERO do Embargante, foi informado que seu imóvel foi penhorado, em processo de Execução, movido pelo Embargado, conforme faz prova o “AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO PRÉVIA, ora anexado e constante de fls. dos autos principais (da Execução), inobstante ao fato de que, nesta data, o imóvel já havia sido vendido ao Embargante, à mais de 10 (dez) meses, conforme faz prova o CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, celebrado em 02 de maio de 2011, como também o RECIBO…

atuais. Vejamos: TJ-RS - Recurso Cível 71003856846 RS (TJ-RS) Data de publicação: 23/07/2012 Ementa: CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA FIXA E INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO ATENDIMENTO AO PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE LINHA COM INTERNET. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. Autor que demonstrou, através da juntada do termo de solicitação, a contratação do serviço de internet. Em razão da inversão do ônus da prova,…

inadimplência, ou a retirada do mesmo de tais cadastros, caso já incluso, até solução final do litígio. Emérito Julgador são em suma, os fatos que norteiam a presente ação. II - DOS FUNDAMENTOS 2.1 - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A Lei n. 8.078/90 veio regulamentar a situação do consumidor face à sua reconhecida vulnerabilidade nas relações de consumo. O consumidor é considerado a parte mais fraca da relação, uma vez que se submete ao poder econômico e…

________________________________________ Dividendos: ________________________________________ Multas de trânsito: ________________________________________ Multa tributária: ________________________________________ Aluguéis: ________________________________________ 2 Prova: - Ano: - Organizador: - Conforme a Constituição Federal, a lei complementar é o ato normativo necessário para regular as situações abaixo elencadas? Responda apenas SIM ou NÃO. Caso queira, indique o…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos TJ-SC - Recurso Criminal RCCR 630282 SC 2010.063028-2 (TJ-SC) Data de publicação: 22/09/2011 Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ( CPP , ART. 581 , I E V ). REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE DIANTE DE FRÁGIL CONJUNTO PROBATÓRIO. - Deve ser rejeitada a denúncia quando não há provas nos autos de que o acusado tenha participação no delito. - Parecer da PGJ pelo…

_____________________________________________________________________________________________________________________________________ JURISPRIDNCIA HYPERLINK http//tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24258264/habeas-corpus-hc-20130593550-sc-2013059355-0-acordao-tjsc TJ-SC - Habeas Corpus HC 20130593550 SC 2013.059355-0 (Acrdo) (TJ-SC) Data de publicao 30/09/2013 EmentaHABEAS CORPUS. PRISO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICDIO QUALIFICADO (ART. 121 , 2 , IV , C/C O ART. 14 , II , DO CDIGO PENAL )

1 - Q222173 ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada: a) ausente. b) vacante. c) jacente. d) de domínio público. e) coisa abandonada. José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente…

juízo cível, de indenização por danos morais. Conforme se pode facilmente verificar, a concessão do pedido do autor encontra-se amparado pelo entendimento de nossos Tribunais, como bem demonstra a jurisprudência: TJ-BA - Apelação APL 00041262720048050103 BA 0004126-27.2004.8.05.0103 (TJ-BA) Data de publicação: 17/11/2012Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. FALSA ACUSAÇÃODE FURTO DE MERCADORIA. CONSTRANGIMENTO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ. MAJORAÇÃO DO…