Prova Tj

abertura, e a condenação do contestante ao pagamento dos honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor da causa, custas judiciais e demais cominações legais, tudo acrescido de juros e atualização monetária. PROTESTAM por todos os meios de prova em direito admitidos, bem como pelo depoimento pessoal do demandado, sob pena de confissão, bem como perícias, juntada de novos documentos e pela oitiva de testemunhas, cujo rol será apresentado no prazo legal. Valor da causa de…

MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR;  TRF EXMº. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DA ... REGIÃO DOUTOS DESEMBARGADORES; ILUSTRE DESEMBARGADOR RELATOR;  TJ EXMº. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... DOUTOS DESEMBARGADORES; ILUSTRE DESEMBARGADOR RELATOR; AJUIZAMENTO DE AÇÕES NA 1º INSTÂNCIA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…

1- Q198405 ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 8. Direito das coisas, 8.2. Direitos reais, 8.4. Servidões, 8.5. Usufruto ) Assinale a alternativa correta. a) É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis. b) Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida. c) Constitui direito real

requisitos do usucapião especial urbano, conforme julgados: TJ-RS - Apelação Cível AC 70064654478 RS (TJ-RS) Data de publicação: 20/07/2015 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS PRESENTES. O pedido de usucapião, por constituir forma originária de aquisição de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores. Para tanto, há que estar presente a prova da posse, elemento essencial ao reconhecimento do…

Aula 04 Direito Penal e Processual Penal p/ TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar Professor: Renan Araujo Direito Penal e Processual Penal TJ-SC (2014) PÓS EDITAL TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILIAR Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 04 AULA 04: PRISÃO TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 12 21 43 Olá, meu povo! Hoje vamos

art. 415 do CPP Quando houver prova da inexistência do fato – fato não existiu. Prova da inexistência da autoria Fato atípico – morto já estava morto, crime impossível. Excludente de ilicitude – legitima defesa, estado de necessidade. Excludente de culpabilidade – embriaguez acidental e completa, coação moral irresistível. Impronuncia artigo 414 do CPP Não se convencer da materialidade ou da autoria do crime Falta de prova da materialidade ou falta de prova de autoria. Será…

de ter subtraído parte do benefício mensal do qual depende a subsistência da parte é situação capaz de gerar angústia e sofrimento em razão da manifesta insegurança causada. Quantum indenizatório mantido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso... (TJ-RS - Recurso Cível: 71003242062 RS , Relator: Eduardo Kraemer, Data de Julgamento: 15/12/2011, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/01/2012) APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…

seguir expostos, requerendo o seguinte: 1. A r. sentença de primeiro grau e o v. acórdão que a confirmou viabilizaram a procedência de uma Ação Reivindicatória proposta pelo Estado de (...), sem que o referido Estado fizesse a prova de que era proprietário do imóvel em disputa. 2. Assim agindo, as decisões recorridas violentaram o artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, infra, que garante a obediência do devido processo legal. Nesses termos,…

de ficar com uma restrição indevida teve a comunicação do fato enviada para residência de terceiros e não para a sua. Ademais, a questão supracitada apresenta entendimento jurisprudencial pacificado nos tribunais: TJ-SC - Apelação Cível AC 20120742772 SC 2012.074277-2 (Acórdão) (TJ-SC) Data de publicação: 27/02/2013 Ementa: ADMINISTRATIVO - SERVIÇO CONCEDIDO - TELEFONIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS CONTRA COMPANHIA TELEFÔNICA - COBRANÇA DE TARIFA VINCULADA A…

moral, um cânone de religião, um postulado de bom senso, uma regra jurídica, que autorize um pronunciamento condenatório na dúvida. Justifica-se, pois, a assertiva de João Ramalho: “Sem prova plena e verdadeira, a condenação será sempre uma injustiça e a execução da sentença uma violência”. “A justiça só vive da prova. Só o arbítrio se alimenta do monstro da presunção. A dúvida é a certeza dos loucos. Estes são julgados, não julgam”. DOS FATOS Narra a denúncia que o acusado teria…