Prova Tj

INTERESSE DAS CRIANÇAS - INSTRUÇÃO POSTERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. A concessão da guarda provisória dos filhos à mãe, a qual apresenta condições de zelar por eles, atende ao interesse das crianças, os quais prevalecem sobre o dos pais. (TJ-PR , Relator: Costa Barros, Data de Julgamento: 02/02/2011, 12ª Câmara Cível). AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO DE GUARDA DE MENOR ­ DECISÃO LIMINAR QUE DEFERE A GUARDA DA FILHA À MÃE ­ COMPETÊNCIA ABSOLUTA ­…

confrontações mencionadas incontentes". (1ª Cam. Civ. do TJ/PR, ap. 111/63, ac. 42.028 RT 359/446). "É possível reconhecer-se usucapião em favor de condômino que exerce posse trintenária sobre certo e determinado trato do imóvel em condomínio". (1ª CC. do TA/SP, Ação Rescisória 34.900, RT 321/477) "O condômino pode usucapir contra a comunhão, desde que tenha posse em parte e determinada do imóvel comum, correspondente ao seu direito dominial." (6ª CC dp TJ/SP, ap. 88.893, RT…

profissional na Av. João Cândido de Oliveira, nº. 115, Cidade Jardim, Goiânia – GO, onde recebe as comunicações de estilo, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: DOS FATOS O Requerido tenta em sua contestação, alegar que o Autor não prova ser consumidor, já que o mesmo não adquiriu onerosamente e nem por outro meio, nenhum produto do Hipermecado. No entanto não é verdade que no fato não esteja presente a relação de consumo; o fato da propaganda em si, já gera esta…

Não cabe HC contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. O HC não se presta a exame aprofundado de provas. A reiteração de HC é admissível, desde que haja novos fundamentos. Não se admite a produção de provas em sede de HC. g) Hipóteses de cabimento. Artigo 648 do CPP. 1) Falta de justa causa: ausência de fumus boni juris para a prisão, inquérito policial ou ação penal. Somente se…

cautelares eis que nestas a decisão visa resguardar o direito que será definido posteriormente. Na Medida Cautelar, basta a existência do fumus boni júris e do periculum in mora para que ele se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que fique caracterizada a resistência da parte diversa. Ressalta-se, ainda, como diferença básica, o fato de na tutela…

DEMONSTRADOS. RECURSO IMPROVIDO. Em sede de antecipação de tutela, a apresentação de atestados médicos particulares não tem o condão de elidir a perícia médica oficial municipal, mormente quando esta conclui pela readaptação funcional do servidor. (TJ-SC - AI: 581680 SC 2007.058168-0, Relator: Jânio Machado, Data de Julgamento: 30/04/2008, Quarta Câmara de Direito Público, Data de Publicação: Agravo de instrumento n. , de Rio do Sul).” Inexistente, portanto, o dever de sujeição dos…

FOJESP (FORUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO APULO) APAMAGIS ENUNCIADOS: CIVIL E PROCESSO CIVIL: 1. Atendendo ao princípio da oralidade, a prova das audiências preferencialmente será registrada apenas em meio magnético ou digital, não sendo cabível transcrição, inclusive em caso de recurso. 2. O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico.

ilicitude da prova obtida com inobservância da garantia constitucional à intimidade, e a ilegalidade da prova em razão da ausência e da impossibilidade de contraprova (inobservância do princípio do contraditório e da ampla defesa), não podem ser deixados de lado em nenhum processo seja judicial ou administrativo Como assim afirma o Prof. Antônio Magalhães Gomes Filho: “[...] um verdadeiro modelo cognitivo de justiça penal pressupõe não apenas que a acusação seja confirmada por provas…

Neste sentido, o Ilustre professor (fulano de tal) nos ensina, em seu livro ___, editora ___, ano ___, que: “___”. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo também é pacífica ao determinar: TJ-SP - Apelação APL 244364420108260011 SP 0024436-44.2010.8.26.0011 (TJ-SP) Data de publicação: 19/12/2012 Ementa: PLANO DE SAÚDE Atendimento de emergência/urgência Paciente acometida de Infarto do Miocárdio Realização de angioplastia com implantação de 2 "stents" Recusa de cobertura

consumerista demonstra-se abaixo entendimento pacifico e unanime de alguns julgados do egrégio tribunal:dos TJ-RS - Recurso Cível 71001215607 RS (TJ-RS) Data de publicação: 12/04/2007 DESNECESSIDADE Ementa: VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR QUE APRESENTA DEFEITO ¿ OXIDAÇÃO DA PLACA. DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONVINCENTE DA ALEGADA MÁ UTILIZAÇÃO DO PRODUTO PELO CONSUMIDOR. ÔNUS PROBATÓRIO DA…