Resumo prova oab - tributário

CAPÍTULO I – CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA OAB ................................................................................................ 3 CAPÍTULO II – CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO .................................. 1. Concepção na Constituição Federal até Execução Fiscal .................................................. 2. Tributo ............................................................................................................................... 3. Competência Tributária ..................................................................................................... 4. Espécies de Tributos .......................................................................................................... 5. Imposto .............................................................................................................................. 6. Princípios Constitucionais Tributários .............................................................................. 7. Imunidades ......................................................................................................................... 8. Legislação Tributária ......................................................................................................... 9. Relação Jurídica Tributária ................................................................................................ 10. Causas Modificativas do Crédito Tributário…

DIREITO TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL Ponto 1 A&D Consultoria Ltda. firmou contrato de prestação de serviços de consultoria com o Banco Claro S.A., para desenvolver e propor a implementação de estratégias mercadológicas para Internet e intranet. O serviço foi prestado na sede do Banco Claro S.A., em certo município goiano, e o estabelecimento da A&D Consultoria Ltda. é localizado em município paulista. Após consulta às legislações locais, os dirigentes da A&D Consultoria Ltda.…

1 - Q224823 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Tributário / Crédito Tributário; ) Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta. a)…

Aproximadamente 70.400 resultados (0,37 segundos) Resultados da pesquisa a Construtora Segura Ltda Está Sendo Executada Pela ... www.trabalhosfeitos.com/.../a-construtora-segura-ltda-está-sendo.../0 peças: TRIBUTÁRIO A Construtora Segura Ltda. está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, a empresa havia proposto uma ação de ... A Construtora Segura Ltda. Está Sendo Executada Pela ... trabalhosgratuitos.com/.../Construtora-Segura-Ltda-Está-Sendo/91031.ht...…

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL Em determinado município, foi publicada, em julho de 2006, uma lei que isentava de IPTU "os portadores de dificuldade de locomoção decorrente de deficiência nos membros inferiores" (in verbis). Após ser notificado, em janeiro de 2007, para pagar o IPTU de 2007, Aderaldo, portador de cegueira congênita, ajuizou ação contra o município, na qual pedia que fosse declarada a inexistência da relação…

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO PEÇA PROFISSIONAL A sociedade de economia mista Central Elétrica do Sul S.A. (CEES) é uma concessionária de serviços públicos de energia elétrica localizada em Porto Alegre – RS. Visando evitar problemas com o fisco federal, estadual ou municipal, os dirigentes da CEES deliberaram por realizar minuciosa inspeção interna. Nessa inspeção, foi constatado que, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), a CEES…

Cronograma 1ª Fase XV Exame OAB – 90 dias Entenda a Matemática para sua Aprovação A prova de 1ª Fase do Exame de Ordem possui 80 questões objetivas que abrangem as 17 matérias contempladas no edital. Apesar disso, as matérias não possuem o mesmo peso para a formação de sua nota final, uma vez que o número de questões por matéria não é uniforme. Para auxiliar aux na sua preparação para esta prova, apresentaremos alguns cálculos que certamente co contribuirão para sua aprovação. Pode-se se…

Direito Tributário Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Muito bem! Ontem foi disponibilizada a consulta ao resultado preliminar da 1ª fase do XI Exame de Ordem e quem foi aprovado …

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito Tributário Josiane Minard ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO – DICAS E MÉTODOS DE ESTUDO ........................................ 03 2. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO - ESFERA JUDICIAL 2.1Competência .................................................................................................... 06 2.2 Petição Inicial ................................................................................................. 08 2.3 Ação Declaratória…

do Código Tributário Nacional d) seja o réu condenado ao ônus de sucumbência e honorários advocatícios no importe de 20% conforme §3º do artigo 20 do Código de Processo Civil e) as intimações sejam feitas na pessoa do. (Nome do Advogado), inscrito junto OAB/XX sob o no.: (Número de inscrição da OAB), com endereço à (endereço profissional do advogado) sob pena de nulidade nos termos do artigo 39, I do Código de Processo Civil. Protesta provar o alegado por todos os meios de…