Prova Tributario Oab

.............11 1.6.5 DIREITO EMPRESARIAL I ..............................................................................11 1.6.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I......................................................................11 1.6.7- DIREITO TRIBUTÁRIO I .................................................................................12 1.6.8 - TRABALHO DE CURSO EM DIREITO I ......................................................12 1.6.9- DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I ....................

arrolamento, do bem deixado por seu esposo, fulano de tal, nos termos do art. 1.031 e seguintes do CPC, consoante os argumentos fáticos e jurídicos doravante expendidos. I. DOS FATOS O autor da herança, Fulano de tal, conforme se faz prova da certidão de óbito em anexo, faleceu em data, aos 0000 anos de idade, de insuficiência respiratória, pneumonia caquexia. O mesmo era casado com a inventariante Fulano de Tal. Desta união tiveram 5 (três) filhos, todos maiores…

esta arcar com o pagamento de honorários advocatícios, uma vez que o executado foi compelido a constituir advogado e ingressar em Juízo para demonstrar que nada deve. V - DO DESPACHO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR Cumpre ainda ressaltar que o Código Tributário Nacional, que é lei ordinária com força de Lei Complementar, regula de forma incontroversa a questão relacionada a prescrição e suas causas de interrupção, cumprindo assim preceito constitucional e disciplinando a matéria em seu art.…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª. REGIÃO. DAVID ZANGIROLAMI, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB, seção do Rio de Janeiro, sob o n.º. 80.049, com escritório à Rua Evaristo da Veiga, n.º. 35, sl. 909, centro, Rio de Janeiro, vem, mui respeitosamente, perante Vossas Exelências, impetrar uma ordem de HABEAS CORPUS a favor de DÉCIO PELAJO, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n.º. 1896777 (IFP), inscrito no CPF sob

número..., residente e domiciliado na..., vem, por meio de seu Advogado, instrumento de mandado incluso, com fulcro no Artigo 38 da Lei 6.830/1980 combinado com o Artigo 282 e 273, ambos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do Estado de ..., pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número ..., com sede para receber intimações na ..., pelas razões de…

Direito Tributário Prof. Jocemar Dia 22.05.2012 O município tendo sido estabelecido a empresa Gaucha ltda. editou lei instituindo taxa de limpeza pública para o custeio do serviço publico municipal de limpeza nos logradouros públicos. Sua base de calculo é o faturamento das empresas estabelecidas no município e sua alíquota é de 0.5%. Referida taxa passará a ser exigida no dia 01 de janeiro do próximo ano. Na qualidade de advogado da empresa x para questionar a exigência desta taxa.…

PROCESSUAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: ABORDAGEM CONCEITUAL, SUAS FASES E DINAMICAS PROCEDIMENTAIS Marcelo Henrique da Silva Advogado Pós-Graduando em direito Tributário pela Universidade Federal do RN Matrícula: 2013201500 e-mail : mhs@oab-rn.org.br Endereço postal: Av. Nascimento de Castro, 1842, L. Nova, Natal/RN. CEP 59054-180 Telefones 84-32060600 e 84-94074400 Resumo: O presente estudo tem como escopo uma breve abordagem a respeito do processo administrativo…

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO PROFESSOR PEDRO BARRETTO - OAB JONATHAN BRANT DE FREITAS SANTOS AULA 01 – MÓDULO DE AÇÕES E PEÇAS TRIBUTÁRIAS – AÇÃO DECLARATÓRIA  Ação Declaratória Fiscal  Introdução É uma ação por via da qual certo administrado, se investindo da qualidade de jurisdicionado, vai postular ao poder judiciário a um tutela jurisdicional meramente declaratória. É útil para que o autor possa exercer certo direito ou não ser violado seu direito na sua esfera particular. Muitas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_____________. Nome, nacionalidade, advogado inscrito na OAB/PB sob o nº XX.XXX , Fone (-) XXXXX vem, muito respeitosamente, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, em nome do paciente XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, residente à Rua XXXXXXXXXXXXXXX, bairro…

são questões selecionadas da OAB/CONCURSOS cujas alternativas precisam ser justificadas quanto a sua correção/incorreção. Todas as respostas das APS deverão ser manuscritas e justificadas. Valor: 5 pontos - 3 horas/aula. Data de entrega: até o dia 08/09/2014. Discente: Rafael Silva Oliveira Turma: 7º Período LEMBRE-SE: É MUITO IMPORTANTE QUE PARA SUA QUESTÃO ESTEJA 100% CORRETA VOCÊ JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA, CONCEITUANDO E ARGUMENTANDO. 1 (Exame de Ordem - OAB/MG - agosto - 2004)…