Proteção Internacional Da Pessoa Humana

contribuir com o estudo de uma nova categoria de pessoas: os “refugiados ambientais”. Primeiramente, trata da evolução histórica do instituto do refúgio, bem como sua Evolução legislativa. Apresenta o conceito de refúgio, e o difere de institutos assemelhados. Pretende demonstrar que assim como os indivíduos que fogem por temer ou sofrer perseguição por motivos clássicos – religião, opinião política, nacionalidade, pertencimento a grupo social – as pessoas que fogem em virtude de…

deficiente físico no mercado de trabalho ao longo do tempo. A preocupação com as pessoas portadoras de deficiência tem uma história relativamente longa, muito embora a conscientização em relação a esta questão tenha se tornado uma questão relevante há pouco tempo. Esta obteve especial atenção a partir do momento em que a questão começou a ser abordada pela Organização das Nações Unidas, como forma de reabilitar as pessoas tornadas deficientes pela Segunda Guerra Mundial. Desta forma, em…

DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS Nascidos em períodos históricos diversos, o Direito Internacional Humanitário (DIH), o Direito Internacional dos Refugiados (DIR) e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) apresentam aplicabilidades e mecanismos de supervisões diferenciados. Todavia, tais particularidades não afastam, e sim intensificam sua complementaridade, uma vez que tais vertentes possuem um elemento em comum: a proteção da pessoa…

consolidados historicamente e declarados para serem aplicados de forma universal, porém respeitando a relativização cultural entre os povos: Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência…

dos Estados Americanos (OEA), uma instituição regional que congrega várias estruturas de proteção aos direitos humanos. A Carta Constitutiva da Organização dos Estados Americanos tem muitos objetivos para agregar os benefícios dos direitos humanos: a democracia, os direitos econômicos, o direito à educação e o direito à igualdade. A Carta também impõe duas importantes instituições especialmente para a proteção dos direitos humanos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a…

Direito Da Cidadania Resumo 2° VC 12. CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI, ADOTADO EM 17DEZ79. A questão da ética profissional na aplicação da lei tem recebido alguma consideração nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos e Justiça Criminal, de maneira mais destacada no Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979.…

garantias processuais. Os direitos de primeira geração, classificados como direitos civis e políticos considerados negativos porque exigem do Estado sua abstenção, foi universalizado através da Revolução Francesa e encontram-se, hoje no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, obtendo a aprovação da XXI Assembléia Geral da ONU, no dia 16 de dezembro de 1966. Os direitos humanos de segunda geração surgiram no final do século XIX tendo um cunho histórico trabalhista embasado…

DORIVAL DE FREITAS JÚNIOR Limeira - SP Novembro/2013 SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................................3 1. Desenvolvimento Histórico do direito Internacional...................................................4 2. Relações entre o Direito Interno Público e o Direito Interno Estatal........................ 6 2.1. Qual das teorias é adotada pelo Brasil? Dualista ou…

Direitos Humanos se trata da seara internacional dos direitos, se fala portanto, nesse caso, em uma proteção internacional. - A Constituição parece adotar, explicitamente, um discriminação entre o que pertence ao âmbito dos Direitos Fundamentais e ao plano dos Direitos Humanos. - quando a constituição quer falar em proteção aos Direitos no plano internacional ela explicita bem, que tal elemento ou norma pertence aos Direitos Humanos. Quanto aos Direitos de proteção interna, ela, a…

DIREITOS HUMANOS GLOBAIS, JUSTIÇA INTERNACIONAL E O BRASIL Flávia Piovesan Procuradora do Estado de São Paulo e Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo O PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A proposta deste artigo é analisar o processo de globalização dos direitos humanos e seu impacto no Direito Brasileiro. Será conferido especial enfoque à jurisdição internacional de direitos humanos, tendo…