Deficiente no mercado de trabalho

Inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho
Flávia de Almeida Lima Rabello Teixeira
Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E. de Lorena.

Introdução
O artigo científico desenvolvido trata da área de Direito do Trabalho, especificamente da Revisão Histórico Legal da Inclusão do Deficiente Físico no Mercado de Trabalho. Trata-se de um tema que engloba diversas fontes de regulamentação, para o qual existe legislação específica. Desta forma, o foco é evidenciar quais os direitos e deveres das empresas e do Estado perante os deficientes físicos e sua empregabilidade, com a revisão histórico-legal acerca do tema. Nele serão discutidos os princípios, a constituição e diplomas legais. O objetivo deste é comprovar a tese de que a legislação vigente para a inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho não é adequada à atual qualificação e colocação profissional destes no mercado. O desenvolvimento deste artigo é de alta relevância social, visto que o problema apresentado pode ser um empecilho para o desenvolvimento pessoal do deficiente físico, mesmo existindo uma legislação que defenda sua inclusão no mercado de trabalho. Trata–se, portanto, de um tema de extrema importância, visto que pretende avaliar a aplicabilidade de legislação brasileira.

Revisão Histórico-legal
Este artigo, conforme mencionado na Introdução tem por objetivo descrever as teorias jurídicas acerca do deficiente físico. Para tanto são utilizados três grandes blocos: princípios, constituição e diplomas legais. Vale ressaltar que também é tratada a evolução histórica dos conceitos legais acerca do tema, como forma de evidenciar a maior preocupação do Estado frente à inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho ao longo do tempo. A preocupação com as pessoas portadoras de deficiência tem uma história relativamente longa, muito embora a conscientização em relação a esta questão tenha se tornado uma questão relevante há pouco tempo. Esta