Proteção Internacional Da Pessoa Humana

DIREITOS HUMANOS: SOBRE A UNIVERSALIDADE RUMO A UM DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Edna Raquel R. S. Hogemann* SUMÁRIO: 1. Introdução. - 2. Os Direitos Humanos. - 2.1 Significado da expressão. - 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. - 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. - 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. - 4. Direitos Humanos e e globalização. - 4.1. O fenômeno da globalização. -4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. - 5.

direitos humanos fundamentais. José Afonso da Silva [02] esclarece que não se aceita mais com tanta facilidade a idéia de que os direitos humanos sejam confundidos com os direitos naturais, provenientes da natureza das coisas, inerentes à natureza da pessoa humana; direitos inatos que cabem ao homem só pelo fato de ser homem, mas que são direitos positivos, históricos e culturais, que encontram seu fundamento e conteúdo nas relações sociais materiais em cada momento histórico. Norberto…

questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo sem a pretensão de esgotar o tema. Palavras-Chave: direitos humanos – direitos do homem - direitos fundamentais. Abstract: The question of…

Constituição (SARLET, 2009). Os direitos fundamentais, entretanto, são resultado de um desenvolvimento de séculos (FERREIRA FILHO, 2010). Inicialmente, entendeu-se que eram provenientes da natureza, ou seja, de que haveria direitos independentes da vontade humana, devendo ser reconhecidos como preexistentes ao próprio homem – era a escola de direito natural. Já em 1215, na Inglaterra, foi elaborada a Magna Carta, resultante do acordo entre o Rei e os barões proprietários de terras,…

marcos desta evolução, que são, o Iluminismo, a Revolução Francesa, e o término da II Guerra Mundial, que destacam os direitos humanos e durante este período serão elaboradas as primeiras declarações de direitos humanos como também os tratados internacionais de direitos humanos. Por último, faremos uma abordagem jurisprudencial da titularidade de tais direitos, mostrando que o Supremo vem dando uma interpretação ampliativa ao texto previsto no caput, artigo 5º da Constituição Federal. …

essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações. Art. 23. Cabe à união, os estados, distrito federal e os municípios, criarem leis de proteção ao meio ambiente. OBS: por causa do artigo 23 ocorrem muitas desavenças entre governo federal e estadual, por criarem dentro do artigo direitos e deveres que não se coincidem. Princípios do meio ambiente: Poluidor-Pagador:…

DECLARAÇÃO DE DIREITOS E CONSTITUIÇÃO: A EXTENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ementa: As declarações de direitos fundamentais e as declarações internacionais de direitos humanos. O problema do cosmopolitismo. A questão terminológica: direitos fundamentais, humanos, individuais, civis e da liberdade. As liberdades públicas. Direitos fundamentais escritos e não-escritos. Direitos fundamentais e direitos econômicos e sociais. As condições da liberdade e o mínimo existencial.…

fundamentais são os primeiros a se levar em conta na compreensão do sistema jurídico. A fundamentalidade revela-se pelo conteúdo do direito (o que é dito: referência aos valores supremos do ser humano e preocupação com a promoção da dignidade da pessoa humana) e revela-se também pela posição normativa (onde e como é dito: expressão no ordenamento jurídico como norma da Constituição). Concorrem, portanto, ambos os critérios (material e formal) para definir a fundamentalidade de um…

CEM MANEIRAS PELAS QUAIS O DIREITO INTERNACIONAL INFLUENCIA NOSSAS VIDAS. [02] Graças ao Direito Internacional, tornou-se possível: 1 – Sempre saber a data e as horas em qualquer lugar do planeta. Pelo reconhecimento universal do primeiro meridiano e a hora média de Greenwich (por meio de acordo internacional na Conferência Internacional de Meridianos, em 1884). A última (hora média de Greenwich) foi atualizada para "hora universal" em 1928 e acordos técnicos subsequentes refinaram a…

A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ingo Wolfgang Sarlet LARISSA SANCHES FERRAIRO PÓS GRADUAÇAO ESA MATRÍCULA 61 A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO …